Autor do Projeto de Lei nº 3299/08 que extingue o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um esforço extra para aprovar a matéria em 2010. A proposta do parlamentar acaba com a ferramenta criada pelo governo federal em 1999, que desestimula as aposentadorias precoces. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, maior a…
O PT e o PMDB vão dividir o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o novo órgão regulador dos fundos de pensão e que será instalado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no CCBB, sede provisória do governo.Os nomes para os cargos-chaves da autarquia foram costurados na última semana,…
Governo eleva projeção de rombo a R$ 43,5 bi em 2009 . O crescimento das despesas com aposentadorias e pensões levou a Previdência Social a registrar em novembro déficit de R$ 3,116 bilhões. No período, o governo obteve uma arrecadação líquida recorde de R$ 16,808 bilhões, mas gastou R$ 19,924 bilhões com pagamento de benefícios. No…
Órgão poderá decretar intervenção e liquidação de fundos de pensão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A autarquia vai fiscalizar e supervisionar entidades que atuam com previdência complementar. O projeto segue para o plenário do Senado, onde poderá ser…
O presidente da Cobap convoca os aposentados para a votação e promete: Teremos surpresas. Aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciação e votação do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados…
Frente à perspectiva de crescimento do setor de previdência complementar, empresas privadas e governo correm contra a agenda eleitoral de 2010 para ver votada a criação de autarquia responsável por, entre outras atividades, fiscalizar os fundos de pensão. O projeto de lei complementar 136/09, que define a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está pronto…
Com a atualização da tábua de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou maior expectativa de vida dos brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a usar uma nova tabela do fator previdenciário. Desde ontem, dia 02, os novos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição já sofrem a…
A partir deste sábado (01/03), piso nacional sobe para R$ 415. MP será publicada no DOU. Da Redação (Brasília) – O reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 380 para R$ 415 a partir deste sábado (1), deve representar um impacto de R$ 4,762 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2008, descontado o acréscimo…
Da Redação (Brasília) – O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Leonardo Paixão, ao representar o ministro Luiz Marinho na solenidade de criação do Fundo de Pensão Associativo do Ministério Público e da Justiça Brasileira (Jusprev), parabenizou a iniciativa e informou que o Brasil tem, atualmente, o oitovo maior sistema de previdência…
Da Redação (Brasília) – A partir da próxima sexta-feira (30), o segurado que ligar para o antigo número de teleatendimentro da Previdência Social, o 0800, terá a ligação perdida. Até lá, quando o usuário chama o 0800, ouve uma gravação que o orienta para ligue para o número 135. A Central 135 unifica todos os…