Privacidade de dados
A Baneses encontra-se atenta às mudanças realizadas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Pensando na integridade das informações de seus Participantes e Assistidos, a Entidade iniciou, em 2021, a adequação de seus processos para atendimento às determinações legais.
Esse trabalho visa identificar os tipos de dados tratados, a legalidade no seu tratamento, a correção de condutas e a implementação de medidas de segurança.
O que são dados pessoais?
Segundo a LGPD, dados pessoais são todas aquelas informações que identificam uma pessoa: CPF, identidade, endereço, e-mail, dados biométricos, nome de beneficiários, cópia de documentos, dados relativos à saúde, etc.
Como a Fundação coleta meus dados?
A Fundação coleta os dados de seus Participantes e Assistidos por meio da declaração em formulários próprios (inscrição, indicação de beneficiário, autorização de débito em conta, cadastro de e-mail, recadastramento de informações) e também pelo repasse de informações dos patrocinadores (desconto de contribuição em Folha), desconto de plano de saúde e seguro de vida. A relação completa pode ser consultada em nossa Política de Privacidade.
Quais as medidas de segurança adotadas?
Preocupada com a integridade das informações, a Baneses dispõe de uma estrutura voltada para a proteção dos dados contra acesso indevido, destruição, distribuição e perda.
Além da incorporação de cláusulas específicas em contratos realizados, a Entidade busca estabelecer medidas de segurança como, por exemplo, Firewall, DLP, antivírus, controle de spam, controle de navegação na Internet, segurança de endpoints, acompanhamento de relatórios de vulnerabilidades e controle de logs.
Em casos de incidentes de segurança, a Baneses possui plano de respostas, inclusive para comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quais são os direitos dos titulares?
Os titulares de dados possuem diversos direitos previstos em Lei, como acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, revogação, etc.
Para solicitá-los, é preciso preencher um formulário específico e encaminhá-lo à Fundação para o e-mail encarregadodedados@baneses.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias.
Encarregado de dados
Maxmiller C. P. dos Santos
E-mail: encarregadodedados@baneses.com.br
Telefone: (27) 3383-1900