Comunicado: opção pelo regime de tributação regressivo (Assistidos)
COMUNICADO BANESES Prezados Assistidos, Quando da edição da Lei 11.053/2004, foi facultada aos Participantes Ativos das Entidades de Previdência Complementar a opção, irretratável, pelo regime de tributação regressivo, (exclusivo, sem restituição), com percentuais de contribuição de acordo com o prazo de acumulação da reserva. Referida faculdade deveria ser exercida no momento da inscrição ou até…