As mudanças no sistema previdenciário brasileiro deverão estar entre uma das prioridades do próximo governo, seja ele qual for.Parlamentares e especialistas compartilham dessa mesma opinião. No Congresso, atualmente, existem mais de 800 propostas em tramitação relacionadas à Previdência. Na avaliação do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o próximo governo terá que discutir uma reforma gradual. “Não…
A PREVIC foi criada pela Lei n° 12.154, de 23 de dezembro de 2009, com a função de supervisionar o regime de previdência complementar operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, também conhecidas como fundos de pensão. Uma das novidades trazidas pela lei foi a criação de uma Câmara de Recursos, instância recursal…
Somando o patrimônio das previdências privadas abertas e fechadas, os trabalhadores, diretamente ou por intermédio das empresas em que trabalham, reuniram ativos da ordem de R$ 700 bilhões para complementar a aposentadoria. Esse valor já corresponde a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e será fator de estabilidade econômica no futuro. A complementação da renda…
Em busca de uma aposentadoria mais próspera, o trabalhador tem uma alternativa aos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) oferecidos pelas instituições financeiras: a previdência fechada. Mas engana-se aquele que pensa que só é possível ter um plano desses se o empregador contribuir e tiver um plano…
Em fim de governo, ministros tentam dar respostas rápidas para problemas estruturais de grande complexidade e de efeito econômico e social devastador. Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social, prepara um conjunto de medidas que visam a corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias. Iniciativa importante, mas que não ataca de forma efetiva o…
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma. Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as…
O presidente da República foi posto numa situação embaraçosa pela decisão do Congresso de promover um “pacote de bondades” às vésperas das eleições de outubro, extinguindo o fator previdenciário e ofertando aos aposentados um aumento bem acima da inflação do último período – superando, inclusive, a generosa proposta do governo, também superior ao aumento do…
Medida Provisória votada ontem, dia 19 de maio, determina aumento de 7,72% para os benefícios acima de um salário mínimo. Proposta segue para sanção do presidente, que deve vetar o fim do fator previdenciário, também previsto no texto. Em menos de cinco minutos, o Senado aprovou ontem à noite a Medida Provisória que reajusta as…
Extinção do mecanismo que reduz o valor do benefício permitirá que o trabalhador receba seus vencimentos de forma integral, mesmo se ele sair da ativa antes da idade mínima determinada pelas regras da Previdência Social. O fim do fator previdenciário, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo…
Desde junho INSS informa ao cidadão que está apto a requerer o benefício no mês seguinte Quase 70% dos segurados que receberam a carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comunicando a aptidão para se aposentarem por idade, requereram o benefício quando completaram a idade e o número de contribuições mínimas exigidas. Para o…