Você sabia que existem dois regimes de tributação para os planos de previdência complementar? São eles: o Progressivo e o Regressivo. Cada um tem características próprias e pode influenciar diretamente no valor do imposto que você paga ao receber seu benefício ou fazer um resgate. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 14.803, de 10…
Você sabia que existem dois regimes de tributação para os planos de previdência complementar? São eles: o Progressivo e o Regressivo. Cada um tem características próprias e pode influenciar diretamente no valor do imposto que você paga ao receber seu benefício ou fazer um resgate. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 14.803, de 10…
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025, a Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda foi atualizada. A alteração impacta diretamente os Assistidos (Aposentados e Pensionistas) que não optaram pelo regime de tributação regressivo, além dos Participantes que vierem a realizar Resgates por Desligamento. Principais mudanças: Os novos…
COMUNICADO BANESES Prezados Assistidos, Quando da edição da Lei 11.053/2004, foi facultada aos Participantes Ativos das Entidades de Previdência Complementar a opção, irretratável, pelo regime de tributação regressivo, (exclusivo, sem restituição), com percentuais de contribuição de acordo com o prazo de acumulação da reserva. Referida faculdade deveria ser exercida no momento da inscrição ou até…
A Lei nº 14.803, sancionada no dia 10 de janeiro de 2024, alterou dispositivos da Lei nº 11.053/2004 e promoveu uma significativa reforma tributária na previdência complementar, trazendo impactos positivos para Participantes (ativos) e Assistidos. Entenda o que mudou para o Participante (ativo) Antes da nova lei, ao realizar sua inscrição no Plano de Aposentadoria,…