Lei nº 14.803 traz impactos positivos
A Lei nº 14.803, sancionada no dia 10 de janeiro de 2024, alterou dispositivos da Lei nº 11.053/2004 e promoveu uma significativa reforma tributária na previdência complementar, trazendo impactos positivos para Participantes (ativos) e Assistidos. Entenda o que mudou para o Participante (ativo) Antes da nova lei, ao realizar sua inscrição no Plano de Aposentadoria,…
Planos da Baneses passam a ter CNPJ próprio
A Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses) realizou a inscrição dos seus Planos de Aposentadoria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida veio a atender à Resolução nº 46, de 01/10/2021, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e à Resolução nº 12/2022, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Os normativos têm…