O Senado aprovou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A autarquia deverá cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão desse mesmo ministério. A Previc fiscalizará bilhões de reais e seu comando é disputado por PT e PMDB.
A Previc será uma poderosa estrutura de fiscalização sobre as entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão. O patrimônio desses fundos é estimado em cerca de R$ 420 bilhões e, por isso, a criação da autarquia deve gerar disputa entre os partidos, em especial PT e PMDB, na divisão do controle da Previc.
A autarquia terá autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que desperta ainda mais interesse dos partidos na disputa por cargos. A aprovação da proposta foi rápida, em um pacote de propostas votadas ontem pelos senadores. O texto segue para sanção presidencial.
A autarquia terá receita própria, composta por uma taxa de fiscalização a ser paga pelas entidades fiscalizadas. Na proposta da Previc está a composição de um quadro de pessoal com 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos, além da criação dos 96 cargos em comissão. (Cristiane Agostine – Valor/G1)