Vitória, 18 de março de 2025.
Comunicado aos Participantes e Assistidos do Plano II de Aposentadoria
Proposta de alteração do Regulamento
Prezados Participantes e Assistidos,
A Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses vem, pela presente, informar que o seu Conselho Deliberativo, em reunião realizada no dia 21/11/2024, aprovou proposta de alteração do Regulamento do Plano II de Aposentadoria.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para entrar em vigor, contempla alterações para elevar o limite máximo da contribuição normal dos patrocinadores de 9% (nove por centro) para 10% (dez por cento).
Vale lembrar que a referida alteração decorre dos Acordos Coletivos de Trabalho 2024/2026, celebrados em 01/09/2024, com vigências a partir de 01/09/2024, entre o Banco Banestes e o Sintraf/ES, e entre a Banestes Seguros S.A., a Banestes Administradora e Corretora de Seguros, Previdência e Capitalização Ltda., a Fundação Banestes de Seguridade Social e o Sindisecuritários/ES.
O quadro comparativo e o texto proposto do Regulamento, contendo o inteiro teor da proposta, podem ser acessados abaixo:
A submissão da proposta de alteração regulamentar à Previc ocorrerá após 30 (trinta) dias da publicação deste comunicado e as disposições do novo regulamento somente entrarão em vigor após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva Portaria de aprovação, quando nova comunicação será realizada pela Fundação.
Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses