Você sabia que existem dois regimes de tributação para os planos de previdência complementar? São eles: o Progressivo e o Regressivo. Cada um tem características próprias e pode influenciar diretamente no valor do imposto que você paga ao receber seu benefício ou fazer um resgate.

Com as mudanças trazidas pela Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, os Participantes e Assistidos da Baneses passaram a ter mais flexibilidade na hora de fazer essa escolha. A seguir, explicamos o que mudou, quando e como você pode optar por um regime, e por que essa decisão exige atenção.

Qual a diferença entre os regimes Progressivo e Regressivo?

Regime Progressivo

É o mesmo modelo da tabela de Imposto de Renda (IR) usada no dia a dia. Quanto maior o valor recebido, maior a alíquota. Hoje, a alíquota vai de 0% (isento) até 27,5%, dependendo do valor do benefício mensal ou resgate.

Neste regime, é possível deduzir despesas na sua declaração anual de Imposto de Renda, como dependentes, gastos com saúde, e há isenção parcial para pessoas com mais de 65 anos.

Regime Regressivo

Aqui, o tempo é seu maior aliado. Quanto mais tempo o valor permanecer investido no seu plano, menor será o imposto. A alíquota começa em 35% (para resgates ou benefícios em até 2 anos) e pode chegar a 10% (após 10 anos).

No regime regressivo, o imposto é definitivo e retido na fonte — ou seja, você não pode deduzir despesas nem fazer ajuste na declaração anual.

O que mudou com a nova Lei nº 14.803/2024?

A principal novidade é que agora você pode deixar para escolher o regime tributário somente no momento em que for se aposentar ou realizar o primeiro resgate. Antes, essa escolha era feita lá na adesão ao plano — muitas vezes, anos antes do benefício — e não podia mais ser modificada.

Com a nova lei, tanto quem está na ativa quanto quem já recebe benefício pode ter essa nova oportunidade de escolha, dependendo do caso.

Atenção: Assim que a escolha for feita, ela se torna irretratável — ou seja, não poderá ser alterada depois.

Quem pode optar e quando?

Se você é Participante na ativa (ainda não recebe benefício):

Pode escolher entre progressivo e regressivo até o momento em que se aposentar ou fizer o primeiro resgate. Se já tiver feito a opção após 11/01/2024, essa decisão é definitiva, não pode mais ser alterada.

Se você já é Assistido (aposentado ou pensionista):

Se você não fez a opção pelo regime regressivo anteriormente, pode optar por ele agora. Mas atenção: quem já optou pelo regime regressivo no passado não pode mudar para o progressivo, mesmo após a nova lei.

Como formalizar a sua escolha

Para os Participantes (ativos), a opção poderá ser registrada no momento da aposentadoria ou do primeiro resgate. Mas, se por algum motivo você quiser formalizar sua decisão antecipadamente, basta entrar em contato com a Baneses.

Já os Assistidos (aposentados e pensionistas) devem preencher o formulário específico e encaminhá-lo da seguinte forma:

Caso você não tenha assinatura digital, o Termo deve ser impresso e ter a assinatura reconhecida em cartório. A via original deve então ser encaminhada à Baneses por malote (CID 8200), por correspondência ou entregue pessoalmente na sede (Av. Princesa Isabel, 574 – Ed. Palas Center, Bloco A, 16º andar, Centro, Vitória, ES. CEP: 29010-360).

Importante: A Baneses não pode indicar qual regime é mais vantajoso para você

Sabemos que essa decisão pode gerar dúvidas — e é por isso que recomendamos que você procure um contador de confiança ou um profissional da área tributária.

A escolha do regime de tributação depende de diversos fatores: sua renda total, outras fontes de receita, possibilidade de deduções no IR, idade, expectativa de permanência no plano e muitos outros aspectos pessoais e financeiros.

Por isso, a Baneses não realiza orientação individual sobre qual regime escolher. Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas gerais e fornecer simulações, mas a recomendação sobre o regime mais vantajoso deve ser feita por um profissional especializado.

Ficou com dúvidas?

Estamos à disposição em qualquer um dos nossos canais de contato.