As mudanças no sistema previdenciário brasileiro deverão estar entre uma das prioridades do próximo governo, seja ele qual for.
Parlamentares e especialistas compartilham dessa mesma opinião. No Congresso, atualmente, existem mais de 800 propostas em tramitação relacionadas à Previdência.


Na avaliação do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o próximo governo terá que discutir uma reforma gradual. “Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar”, afirma Coruja, que teve emenda sobre o fim do fator previdenciário vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a reforma deve ser feita ao longo do tempo, de forma a evitar reações bruscas entre a população brasileira, conforme informações da Agência Câmara.


As mudanças também são defendidas pelo terceiro vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, o deputado Manato (PDT-ES). “Primeiro, tem que tirar a aposentadoria rural da Previdência e colocar no orçamento da União. A partir do momento em que você faz isso, você já tira grande parte do déficit”, diz. “O segundo ponto é combater a sonegação e o terceiro, a corrupção, porque há um desvio grande.”

Idade
Para o economista e professor da UNB (Universidade de Brasília) Roberto Piscitelli, os mandatários não terão como escapar de modelos que alonguem a idade mínima para a aposentadoria, em vista do aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Mas qualquer discussão, segundo ele, deve ter como pressuposto uma maior transparência nas contas da Previdência.


Ao contrário do que diz o governo, aponta Piscitelli, que estima um déficit de R$ 44,5 bilhões para 2010, o Tribunal de Contas da União vem demonstrando todos os anos que a Previdência é superavitária.
Segundo o professor, o déficit aparece na área de Seguridade Social, que abrange, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social.


“Mesmo que o conjunto da Seguridade fosse deficitário, a questão seria: por que essa função tem que ser superavitária?”, questiona o economista. “A Previdência deve ser vista no contexto de uma política social que tem enorme contribuição para a melhoria da distribuição de renda, para redução da pobreza e eliminação da miséria.”

Regras
Pelas regras vigentes, os trabalhadores inscritos no Regime Geral da Previdência Social podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
A partir de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), é possível requerer aposentadoria por idade. Para trabalhadores rurais, a idade é de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 35 anos de serviço para os homens e 30 anos para mulheres. Existe ainda há a possibilidade de aposentadoria proporcional: aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens) e aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mulheres).  (InfoMoney)