Organização faz recomendações para fortalecer a regulação dos fundos de pensão

Da Redação (Brasília) – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforçou a importância da previdência privada no mundo, e seu relevante papel na formação de uma poupança de longo prazo, visando ao pagamento de benefícios para milhões de aposentados. No documento, a OCDE constatou, no entanto, que a atual crise financeira teve um enorme impacto nos ativos dos fundos de pensão.

O último balanço da OCDE, revelado no documento Private Pensions and Policy Responses to the Crisis, foi apresentado aos participantes da Reunião com Reguladores e Supervisores dos Fundos de Pensão de países membros e observadores daquela organização, em Paris, de 6 a 8 de julho. No mesmo período, o Comitê Técnico da Organização Internacional dos Supervisores de Fundos de Pensão (IOPS) realizou um seminário sobre gerenciamento de riscos.

O Brasil foi representado nas duas reuniões pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, para quem “a participação do Brasil no fórum da OCDE e da IOPS tem sido muito importante para que o país possa conhecer as melhores experiências de regulação de fundos de pensão no mundo”.

Além disso, segundo o secretário, a participação brasileira serve também para mostrar os recentes avanços do sistema brasileiro. “Pretendemos, com a criação da Previc, fortalecer, consolidar e avançar ainda mais nessa troca de informações sobre as melhores práticas de supervisão com os países mais desenvolvidos e em desenvolvimento”, destacou Ricardo Pena.

Recomendações – Depois de analisar as perdas dos fundos de pensão no contexto da crise financeira – da ordem de U$ 5,4 trilhões (20%) até o final de 2008 – e defender o papel da previdência privada na complementação das aposentadorias públicas (o Regime Geral, no caso brasileiro), a OCDE fez sete conjuntos de recomendações aos países membros e observadores.

No rol dessas sugestões foi enfatizada a necessidade dos fundos de pensão possuírem um sistema regulatório eficiente, e um órgão supervisor público e proporcionalmente eficiente, flexível e com seu eixo de risco baseado no monitoramento, na coordenação e na supervisão.

Para a OCDE é importante que os países membros melhorem a governança e o gerenciamento de riscos dos fundos de pensão; que se invista na transparência, na comunicação e na educação financeira; e que se melhore o desenho dos planos de contribuição definida (CD), incluindo-se, nesse contexto, novas estratégias de investimento.

Gerenciamento de riscos – No contexto de crise financeira, ocorreu ainda um seminário sobre o gerenciamento de riscos pelos fundos de pensão, promovido pelo Comitê Técnico da Organização Internacional dos Supervisores de Fundos de Pensão (IOPS).

Esse encontro, além de contar com a apresentação de trabalhos, de vários países, quanto às práticas e experiências recentes sobre a estrutura de regulação e supervisão de cada um, deu ênfase à implantação da cultura de gestão de riscos na governança das entidades de previdência, sistemas de controles internos, nível de informação e comunicação.

O Brasil é membro da IOPS desde 2007 e membro observador da OCDE desde 2004.

Acesse o documento “Private Pensions and Policy Responses to the Crisis – Recommendation on Core Principles of Occupation Pension Regulation (OECD, june/2009)” no seguinte endereço: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_090714-173205-002.pdf

Fonte: Ministério da Previdência