O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, ontem (3), alterações nas resoluções 23/2006 e 28/2009. As mudanças na regulação dos fundos de pensão, registra a Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social, visam ampliar a transparência e reduzir a burocracia e custos para as entidades.
A quinta reunião extraordinária do Conselho foi aberta pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e presidida pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, que substituiu o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Conforme destacou o secretário, as reuniões do CNPC pretendem construir um processo de conciliação entre os atores do sistema de previdência complementar, de forma a estimulá-lo. A reunião contou com a presença do novo diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo.
As alterações – Ficou definido que o relatório de informações, que anualmente é enviado aos participantes e assistidos, poderá ser resumido, sem prejuízo da disponibilização eletrônica, do envio impresso ou do encaminhamento do documento completo ao participante que o solicitar.
Outra mudança diz respeito aos balancetes dos planos, que elaborados mensalmente, serão consolidados trimestralmente para envio à Previc.
Na pauta constava ainda uma mudança na Resolução CGPC n° 8/2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações, bem como na Resolução nº 24/2007, que estabelece parâmetros para a remuneração de administradores especiais. Ambas, no entanto, serão apreciadas na próxima reunião do CNPC, dentro de um mês, devido ao pedido de vistas apresentado pelo representante dos participantes e assistidos.