Vitória-ES, 28 de outubro de 2025.
Proposta de alteração do Estatuto da Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses
Prezados Participantes e Assistidos,
Dando sequência ao tema tratado em nosso comunicado de 16/07/2025, relativo à exigência expedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc no contexto da proposta de alteração do Estatuto da Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses, informamos que a referida Superintendência, no âmbito do processo que tramita naquela autarquia, expediu nova exigência para alteração do art. 20, §§1º e 2º do texto proposto, reiterando o entendimento de que a aprovação das patrocinadoras e instituidoras no contexto de alterações estatutárias e regulamentares deveria ser disciplinada de maneira distinta pelos dispositivos, de modo a observar o arcabouço legal vigente.
Atendendo à exigência em questão, o Conselho Deliberativo da Baneses aprovou novo quadro comparativo e novo texto consolidado, contendo o inteiro teor da proposta já ajustada, os quais podem ser acessados abaixo:
As novas versões dos referidos documentos serão encaminhadas à Previc nos próximos dias e as disposições do novo Estatuto somente entrarão em vigor após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva Portaria de aprovação, quando nova comunicação será realizada pela Entidade.
Seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais em nossos canais de contato.
Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses