Foi sancionada, na quarta-feira passada (10), a Lei nº 14.803, que promoveu uma significativa reforma tributária na previdência complementar.
A nova legislação permite que o participante escolha seu regime tributário (progressivo ou regressivo) até o momento da obtenção de seu benefício ou do primeiro resgate de sua reserva previdenciária.
A Baneses informa que já está com uma equipe técnica trabalhando intensivamente na adequação às mudanças da nova lei, estudando todos os detalhes, preparando os sistemas, simuladores e normativos para refletir as novas regras.
Portanto, não é necessário que o Participante formalize qualquer solicitação neste momento.
Fiquem atentos! Novos comunicados serão divulgados em breve assim que houver mais informações.