Em ano eleitoral, o governo quer mostrar-se generoso: proporá, segundo o deputado, a extensão da fórmula de reajuste do salário mínimo até 2023, prevendo o INPC mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O governo tem antecipado as datas do reajuste – de 1º de abril, em 2003, para 1º de fevereiro, neste…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (23), duas medidas provisórias fixando o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social acima do mínimo. A partir de primeiro de janeiro, o salário mínimo passa a ser de R$ 510. Para os benefícios acima do mínimo, o presidente Lula…

Nos próximos dias o Presidente Lula deverá estar sancionando a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), cujo projeto de lei, apresentado pelo governo e apoiado pela oposição, foi aprovado pela Câmara, em julho, e pelo Senado na semana passada, permitindo dessa forma que o sistema de fundos de pensão já possa contar em…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (23) a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A PREVIC é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Em conversa…

Governo eleva projeção de rombo a R$ 43,5 bi em 2009 . O crescimento das despesas com aposentadorias e pensões levou a Previdência Social a registrar em novembro déficit de R$ 3,116 bilhões. No período, o governo obteve uma arrecadação líquida recorde de R$ 16,808 bilhões, mas gastou R$ 19,924 bilhões com pagamento de benefícios. No…

O Senado aprovou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A autarquia deverá cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão desse mesmo ministério. A Previc fiscalizará bilhões de reais e seu comando é…

O governo está esperando a votação do Orçamento Geral da União de 2010, prevista para hoje, para definir o reajuste dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O ministro da Previdência, José Pimentel, reafirmou que é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de vetar mudanças…

Repórter Eliane Lobato / Folha de São Paulo/ 08-12-09 Os segurados do INSS que contribuem para uma aposentadoria pelo limite máximo têm perda de 6,6% no valor do benefício por conta do cálculo de atualização das contribuições. A perda só é perceptível no momento em que o segurado requer a aposentadoria, e a Previdência calcula a…

Entidade que representa beneficiários do INSS e central sindical discordam de reajuste e de sua concessão por meio de MP Para confederação de aposentados, aumento teria de ser igual ao do mínimo; CUT queria ao menos 80% da variação do PIB de 2008 A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a CUT (Central…

Órgão poderá decretar intervenção e liquidação de fundos de pensão.  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A autarquia vai fiscalizar e supervisionar entidades que atuam com previdência complementar. O projeto segue para o plenário do Senado, onde poderá ser…