Autor do Projeto de Lei nº 3299/08 que extingue o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um esforço extra para aprovar a matéria em 2010. A proposta do parlamentar acaba com a ferramenta criada pelo governo federal em 1999, que desestimula as aposentadorias precoces. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, maior a incidência do fator previdenciário sobre o benefício, reduzindo o valor a ser recebido pelo trabalhador na inatividade. Pela regra atual, o benefício é calculado com base no tempo de contribuição, na idade do segurado e na expectativa de vida. Pela proposta de Paim, o benefício é calculado com base na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 meses, apurados em período não superior a 48 meses.

O esforço pela aprovação do projeto põe em xeque outra alternativa: o substitutivo ao PL 3299/08, do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). O chamado fator 95/85 cria um novo cálculo. A aposentadoria é integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens, sendo que o tempo mínimo de contribuição é de 30 e 35 anos, respectivamente. A alternativa veio à tona como uma solução intermediária, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia admitido vetar o projeto de Paim caso ele seja aprovado pelo Congresso Federal.

Jornal do Comércio – No ano passado não houve qualquer avanço com relação ao fator previdenciário, que segue vigorando. Algum novo esforço para acabar com a medida deve ocorrer neste ano?
Paulo Paim – Continuamos na mesma linha e vamos pressionar para que o fator previdenciário seja extinto. O projeto de lei foi aprovado no Senado, em todas as comissões da Câmara e só falta o plenário decidir. Quando retornarmos os trabalhos, em fevereiro, vamos retomar a mobilização nacional, apoiada pelas centrais sindicais e confederações, exigindo que a Câmara vote o PL e acabe com o fator previdenciário.
JC – A mobilização seguirá mesmo com o já anunciado veto pelo presidente Lula em caso de aprovação da matéria? O senhor acha que mesmo assim vale a pena essa tentativa de aprovação, sabendo que lá na frente será vetado?
Paim – No momento em que o Parlamento abrir mão do seu poder de legislar, não tem mais razão de existir. Eu não estou questionando esse ou aquele presidente. É um direito do Executivo vetar, como é um direito do Legislativo votar a matéria. E também de apreciar o veto e tentar derrubá-lo, se isso for preciso.
JC – O argumento para evitar a extinção do fator é que isso oneraria muito os cofres públicos. Isso procede?
Paim – Esse argumento não se sustenta. A justificativa é de que o fator gerou uma economia de R$ 10 bilhões em dez anos, de 1999 a 2009. Ou seja, uma economia de R$ 1 bilhão por ano. E um R$ 1 bilhão por ano, para as contas da previdência, é como se fosse uma gota de água no oceano. É um gasto insignificante.

JC – Então a afirmativa de que a sua proposta seria irreal para ser aplicada na prática não procede, de acordo com os cálculos que o senhor apresenta?
Paim – O cálculo nem é meu, é do governo anterior ao governo Lula, que criou o fator.