Novas regras estabelecem critérios mais rígidos para uso do superávit dos fundos, que chegou a R$ 64 bi em julho.

 Em meio ao agravamento da crise financeira, o Conselho de Gestão de Previdência Complementar aprovou ontem uma resolução estabelecendo critérios mais rígidos para a utilização do superávit dos fundos de pensão do País, que em julho deste ano era de R$ 64 bilhões.

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, explicou que o objetivo das novas regras é preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O conselho estabeleceu condições que têm de ser cumpridas antes de o fundo decidir o destino do superávit, que nos últimos anos vem sendo distribuído entre os participantes para aumentar o benefício. As medidas valem para os planos de benefício definido, quando o participante sabe o valor que receberá quando se aposentar. Esses planos apresentam o maior risco atuarial, segundo Pena. Ao todo, as medidas alcançam 100 planos de 70 entidades.

Pelas novas regras, as entidades têm de informar corretamente o valor dos ativos e das dívidas para apurar os resultados do plano de benefícios.
Os fundos de pensão também terão de adotar como referência a chamada tábua AT-2000, que é uma tabela de expectativa de vida elaborada pelo IBGE. Esses planos terão de considerar uma taxa de juros de 5%, e não mais de 6%. “Isso torna o plano mais rigoroso, mais conservador e mais prudente”, afirmou o secretário.

Outra medida obriga os fundos a abaterem do superávit as dívidas das empresas patrocinadoras, para apurar a real disponibilidade de recursos que serão aplicados na revisão do plano de benefícios. As dívidas contratadas, segundo Pena, alcançaram R$ 16 bilhões em julho.

Os fundos terão ainda de se enquadrar nos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional para as aplicações, principalmente na Bolsa de Valores. O Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, por exemplo, tem R$ 20 bilhões aplicados em ações além do permitido. Segundo o secretário, de um patrimônio total de R$ 460 bilhões dos fundos de pensão, 36% estão aplicados em bolsa.
Na prática, com as novas regras, do superávit de R$ 64 bilhões, terão de ser descontados, pelo menos, R$ 16 bilhões de dívidas e R$ 20 bilhões do Previ, reduzindo o valor total para R$ 28 bilhões. O secretário afirmou que não está prevendo nenhum cenário de déficit com a implantação dessas medidas.

O superávit, que era de R$ 76 bilhões em dezembro do ano passado, caiu para R$ 64 bilhões em julho, e, de acordo com o o secretário, pode ser ter sido reduzido ainda mais de lá para cá por causa da queda nas bolsas. Os números de agosto só serão contabilizados a partir de quarta-feira.
“Não estamos imunes a crises”, disse o secretário, ponderando que o conselho não acompanha só situações conjunturais, e sim um período de 36 meses.

As regras atingem imediatamente quem ainda não recebeu autorização do conselho para aplicar o superávit, o que representa a maioria das entidades, segundo Pena. As que já receberam autorização têm até dezembro deste ano para se adaptar às regas. Entre elas estão Previ, Centrus (Banco Central), Valia (Vale do Rio Doce) e Sistel (antiga Telebrás).

NÚMEROS

 36% do patrimônio de R$ 460 bilhões dos fundos de pensão estão aplicados em bolsa de valores
R$ 20 bilhões além do permitido é o que o fundo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, tem aplicado em bolsa de valores R$ 16 bilhões era o total.