A partir de janeiro de 2010, participantes e empresas que patrocinam os fundos de pensão do setor público poderão ser beneficiados com uma pequena queda nas contribuições mensais. O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou, ontem, resolução que fixa em 1% sobre o total de ativos das fundações o limite anual de gastos com as despesas administrativas. Como forma opcional de bancar esses gastos, as entidades poderão usar a taxa de carregamento, que cai de 15% para 9%.
Segundo o Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, a taxa de carregamento é um percentual sobre as contribuições que podem ser gastas com pessoal, consultoria, advogados e outras despesas administrativas. “De cada R$ 100 de contribuição, por exemplo, R$ 15 poderiam ser destinados para a cobertura das despesas administrativas”, disse Pena. Agora, de cada R$ 100 arrecadados, o fundo de pensão patrocinado por estatais poderá destinar, no máximo, R$ 9 para despesas administrativas.
O secretário defendeu o limite para gastos administrativos como uma forma de aumentar o volume de recursos que são aplicados no mercado financeiro para garantir, no futuro, o pagamento das aposentadorias e pensões dos participantes das fundações. “No atual contexto, de juros baixos e inflação sob controle, está cada vez mais difícil para os fundos atingirem a meta atuarial de inflação mais 6% ao ano. Portanto, todo recurso a mais será bem-vindo” completou.
Também a partir de janeiro, a SPC começará a publicar, na internet, as informações referentes aos gastos administrativos dos fundos de pensão, inclusive as despesas de investimentos. “Primeiro estabelecemos o limite, que deve ser seguido pelo controle e transparência”, observou Pena. Segundo o secretário, com as informações disponíveis os participantes poderão comparar as despesas da sua entidade com outras e cobrar maior controle de despesas dos gestores. (Correio Braziliense).