Após dois dias de debates, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (foto/Ebr-Elza Fiúza) coordenou ontem a mesa de encerramento do seminário “O Futuro da Previdência no Brasil”. “Esse debate não ficará nessas quatro paredes. Esse debate vai ser levado principalmente ao Congresso Nacional e também aos sindicatos e outras entidades de classe”, afirmou.
“As estimativas são que em 2021 o patrimônio do sistema formado pelos fundos de pensão esteja em R$ 1,7 trilhão, o que vai representar então mais de 40% do PIB brasileiro na ocasião”, disse ontem,17, conforme relato feito pela Ag Prev, o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao participar da mesa de debates voltada para o tema “A Previdência Complementar no Brasil”. Essas quinta-feira foi o segundo e último dia do seminário “O Futuro da Previdência no Brasil” e Mendonça condicionou tal crescimento a fatores como estabilidade de regras, desoneração das entidades e desenvolvimento de novos produtos para atender às novas demandas de um mercado cada vez mais dinâmico. “Ainda mais porque já se fala hoje que em 2013 a taxa básica de juros deverá estar no Brasil em 2% e isso, caso de confirme, será uma pressão terrível para que se reduzam os custos operacionais”, notou Mendonça, referindo-se em especial à necessidade de se desonerar os fundos.
Como razão para o desenvolvimento de novos produtos, Mendonça apontou entre outros o fato de que o perfil do trabalhador que está entrando agora no mercado é totalmente diverso do participante ativo que temos hoje. Esse jovem tem menor vínculo temporal com as empresas, progride na carreira mais rapidamente, domina as mídias sociais com rapidez e busca certa liquidez em sua poupança. Então, não podemos nos furtar a oferecer novas opções a esse novo tipo de participante, naturalmente sem perder a nossa natureza previdenciária. Assim, o desejável é que, ao final do período de acumulação de reservas, o próprio trabalhador definisse o seu pacote, destinando parte para resgate, outra fatia para o plano de saúde e um terceiro pedaço para compor a renda temporária ou vitalícia.
Favorecendo o crescimento do sistema, realçou Mendonça, temos o aumento da renda (caminhamos para ser um País preponderantemente de classe média e esta, como todos sabemos, mostra-se mais sensível à perda de renda na aposentadoria, em razão do teto do INSS), o aumento da longevidade (vivendo mais, a pessoa fica mais tempo no mercado de trabalho e ganha com isso um tempo adicional para formar a sua poupança previdenciária) e dois instrumentos promissores para que capitalizemos esse potencial: fundos instituídos, dirigidos à sociedade organizada sem depender de um patrocinador, e fundos multipatrocinados, que são sinônimo de profissionalização e especialização da gestão.
O quadro que se vai formando expressa esse potencial. O Brasil possui uma PEA (População Economicamente Ativa) de 92,3 milhões de pessoas, sendo que 9,2 milhões ganham acima de 10 salários mínimos e, portanto, são potencialmente demandantes de fundos de pensão. Esse número, caso se concretize, por si só representaria a quadruplicação do atual número de trabalhadores cobertos pelo sistema. Além disso, temos 15 mil empresas e 5 mil sindicatos com potencial para patrocinar/instituir planos. Lembrando que temos hoje 2.500 empresas patrocinadoras e cerca de 400 sindicatos instituidores de planos.
Mendonça enfatizou a importância da autoregulação. Ressaltou que não defendemos algo como uma liberação geral. O que precisamos e pedimos é flexibilidade nas regras para melhor aproveitar as oportunidades que surgem. Os dois parâmetros que citou como exemplos são as experiências bem sucedidas do CONAR, no mercado publicitário, e a ANBIMA, nos mercados financeiro e de capitais. Em ambos os casos vemos códigos de práticas e condutas que já resolvem muitas questões no âmbito privado, dispensando assim a interferência do setor publico. Com isso ganha-se em rapidez e especialização.
Disse precisarmos cada vez mais contar com um órgão de Estado para a supervisão do sistema. A PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, dotada de profissionais qualificados e uma Diretoria garantida por um mandato, com certeza ofereceria a estabilidade e sustentabilidade de que o nosso sistema tanto necessita para cumprir a sua missão no longo prazo.
Informa a Ag Prev que boa parte do tempo da mesa foi dedicado ao debate em torno da criação de uma previdência complementar específica para servidores públicos, sem resultar em um consenso. As opiniões divergem com relação à criação de um fundo único ou se haverá uma previdência separada para cada poder. Houve questionamentos de que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados não possua caráter previdenciário de modo a assegurar proteção integral aos participantes do regime. Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), argumentou que “esse projeto na Câmara não possui cunho previdenciário por duas razões graves: a gestão será terceirizada, feita por bancos. E o fundo também não irá pagar renda vitalícia, nem proteção por doença ou invalidez”. O advogado e ex-secretário de Previdência Complementar Adacir Reis destacou o desafio que o projeto do Congresso Nacional representa para o aprimoramento do sistema complementar e para a expansão do regime.
A criação de uma política pública de incentivo ao sistema complementar fechado foi consenso entre os palestrantes que defenderam um tratamento tributário diferenciado e preferencial em relação aos planos abertos, administrados pelo mercado financeiro; além da preservação de contratos previdenciários que garantam a preservação dos fundos de pensão e o estímulo à educação previdenciária.
O deputado federal e ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini destacou o regime de Previdência Complementar enquanto sistema que vem a somar ao Regime Geral de Previdência Social, promovendo o aumento da aposentadoria dos beneficiários e manutenção de qualidade de vida. Ele defendeu a democratização do sistema também como estímulo à ampliação da poupança interna do país.
Regimes próprios – A implantação da previdência complementar para os servidores públicos como forma de se alcançar maior equidade entre os Regimes Próprios (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse foi, segundo a Ag Prev, o principal tema abordado na manhã desta quinta-feira (17) durante a abertura do segundo dia do seminário “O Futuro da Previdência no Brasil”.
A maioria dos palestrantes concordou com o fato de que a falta de equidade entre os regimes de previdência é um dos principais desafios. Entretanto, o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sérgio Aurélio Velozo, ponderou que o Estado tem uma dívida com o servidor público, pois não há registros de como foram aplicados os recursos gerados pela contribuição dos servidores entre 1938 e 1977. De acordo com o palestrante, se tivesse havido a capitalização destes recursos, não haveria déficit hoje.
O Regime Próprio de Previdência Social da União, com 941 mil servidores, incluindo os militares, teve uma necessidade de financiamento de R$ 51 bilhões em 2010. Já a necessidade de financiamento do Regime Geral, com 24 milhões de beneficiários, foi de R$ 43 bilhões no mesmo período.
Marcelo Abi-Ramia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que enquanto o valor médio das aposentadorias pagas aos trabalhadores de empresas privadas é de R$ 700,00, o valor médio do benefício pago aos servidores é de quase R$ 6 mil. “O Regime Próprio contribui para a desigualdade da distribuição de renda no Brasil”, afirmou.
“Não há como avançar em equidade sem a introdução da previdência complementar”, defendeu o palestrante. Assim como prevê o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, Marcelo Abi-Ramia acredita na eficiência de uma unidade gestora única de previdência complementar. “Atualmente, cada órgão mantém seus benefícios. A fragmentação abre mais margem a interpretações diferentes”, justificou. Ele afirmou, no entanto, que o custo de transição para a previdência complementar dos servidores públicos é alto e que os resultados não serão vistos no curto prazo.
O palestrante defendeu ainda que o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.689,66, é bastante razoável, dada a situação econômica brasileira. E ainda explicou como funcionaria a previdência complementar dos servidores. “Até o teto do INSS mantém-se o mesmo tratamento. Acima desse valor, dá-se um tratamento diferente para pessoas com renda mais alta”.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, também presente na abertura do segundo dia de seminário, disse que, em seu Estado, a necessidade de financiamento do RPPS supera o orçamento da maioria das demais pastas. Para ele, o maior desafio dos Regimes Próprios é o equilíbrio financeiro e atuarial. “A dependência econômica ou não para o recebimento de pensão e a diferença de idade entre os cônjuges são questões que devem ser avaliadas de alguma forma”, destacou.
Representante da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais(ABIPEM), Valnei Rodrigues defendeu o fortalecimento do Certificado de Regularidade Previdenciária. “Muitos municípios não pagam sua contribuição previdenciária, mas conseguem o CRP judicialmente”, declarou.
No encerramento das discussões, Sérgio Aurélio Velozo discordou da existência de um déficit no Regime Geral e sugeriu uma leitura histórica da Previdência Social. “O servidor público sempre fez sua parte, mas na hora de receber seus benefícios, empecilhos são criados”, afirmou. “A previdência complementar do servidor ainda não foi aprovada porque o saldo passivo para a sua implantação é impagável pelo governo”, concluiu.
Pensão por morte – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, noticia o Correio Braziliense, prometeu defender, nas discussões internas no governo, mudanças nas regras de acesso à pensão por morte, o que pode ser feito por lei ordinária. A necessidade de alteração da legislação em vigor ficou clara no seminário para discutir o futuro do sistema previdenciário do país.
“Mudar as normas da pensão por morte é um dos poucos consensos que tivemos. Nem mesmo os representantes das entidades de classe foram contra”, disse Garibaldi. Todos os especialistas convidados pelo ministério para debater o assunto deram exemplos da “generosidade” da legislação brasileira. Para começar, o acesso à pensão no Brasil não exige carência, o que significa que o benefício pode ser concedido mediante o pagamento de uma única contribuição.
Além disso, a dependência econômica é presumida, não necessitando de comprovação. A pensão é paga por tempo ilimitado. Situação diferente ocorre no exterior. O especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Helmut Schwarzer relatou que, na maioria dos países, a concessão só vem após um tempo mínimo de casamento e, muitas vezes, é temporária. Os critérios ainda incluem a faixa etária, o que significa que o benefício só é dado a partir de determinada idade e tem relação estreita com a dependência econômica, que precisa ser comprovada.
Experiência internacional – O avanço da cobertura previdenciária, o ajuste do sistema à nova realidade demográfica e a busca pelo equilíbrio financeiro da Previdência Social. Estes foram os principais apontamentos levantados pelos estudiosos que participaram do último debate do Seminário que discutiu a previdência no mundo, coordenado pelo professor da USP (Universidade de São Paulo) e jornalista Gaudêncio Torquato (O Estado de S.Paulo), relata a Ag Prev.
O objetivo do último painel foi trazer para o debate as ações que foram adotadas em diversos países para tentar equacionar os problemas de sustentabilidade da seguridade social. O ex-secretário de Políticas de Previdência e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Helmut Schwarzer, destacou a importância de se instituir um piso previdenciário que garanta dignidade para os trabalhadores no mundo. Além disso, destacou também o desafio da OIT em aumentar a cobertura previdenciária, especialmente nos países pobres, para evitar a extrema pobreza na velhice.
A cobertura previdenciária do Brasil foi citada por Schwarzer como exemplo de uma política eficaz de previdência que, baseada no modelo contributivo, inclui também aqueles que não têm condições de pagar. A Previdência, enquanto política social, é vista como um pacto de gerações e, por isso, precisa estar atenta às mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e a incorporação crescente das mulheres no mercado de trabalho, segundo o especialista.
Helmut Schwarzer afirmou que para lidar com a transição demográfica será preciso aumentar ainda mais a participação das mulheres no mercado de trabalho, promover, em alguns países, políticas de imigração que absorvam novos trabalhadores, postergar a idade de aposentadoria e, também, realizar ajustes da política de saúde e segurança no ambiente de trabalho que evitem a invalidez dos trabalhadores.
Segundo o representante da OIT, diversos países como Suécia, Itália, Polônia, Noruega adotaram políticas semelhantes ao Fator Previdenciário para evitar aposentadorias precoces que oneram as contas previdenciárias.
Quanto à concessão de pensões por morte, foco das discussões durante o seminário, o ex-secretário afirmou que a maior parte dos países do mundo utiliza fatores limitantes para a concessão deste benefício como idade mínima da viúva, tempo de casamento, existência de dependentes menores e a verificação da dependência econômica ou não do cônjuge.
O estudioso chileno Andras Uthoff apresentou um panorama da América Latina, em especial a evolução da previdência no Chile, e reconheceu que toda mudança promovida nos regimes previdenciários possui um alto custo financeiro e político para o Estado. Para ele, é preciso alcançar consensos, dialogar com os trabalhadores e suas entidades sindicais e debater as privatizações do setor para que se elas se fizerem necessárias sejam definidas em defesa dos princípios da seguridade.
Jorge Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), afirmou que as reformas na previdência sempre surgiram em momentos de crise, fato que abre espaço para o desmonte do sistema de proteção social que é redistribuidor de renda.
O representante da ANFIP afirmou que a Previdência Social do Brasil é superavitária e que os discursos contrários a esta tese têm origem nos interesses do capital financeiro. Para ele, o discurso que aponta para uma reforma urgente é ortodoxo e que o necessário é realizar apenas alguns ajustes no sistema. Costa defendeu, por exemplo, a revisão nos critérios para concessão de benefícios como a pensão, mas afirmou que o cenário demográfico de envelhecimento da população brasileira não é catastrófico como se afirma.
Como solução para a necessidade de financiamento das contas previdenciárias no Brasil, o estudioso da ANFIP defendeu que se reveja, por exemplo, às renuncias fiscais feitas pelo governo federal que faz com que a Previdência Social deixe de arrecadar aproximadamente R$17 bilhões (dados de 2009). Sobre as propostas adotadas em diversos países para equilibrar as contas, Costa defendeu que a instituição da idade mínima para substituir o fator previdenciário não é válida e que a redução da contribuição sobre a folha salarial é um mito que não deu certo em outros países do continente.