O Relatório de Avaliação Mútua do Brasil em Matéria de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Crime Organizado, do ano de 2010, agora divulgado website, concluiu que, no Brasil, não houve qualquer caso de Lavagem de Dinheiro nos Fundos de Pensão. Segundo o diretor de Fiscalização, Manoel Lucena , tal conclusão revela que o Brasil encontra-se no caminho certo no que se refere à normatização e supervisão dos fundos de pensão do país.
Para Lucena, o resultado desse relatório internacional deve servir como incentivo para que todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) continuem a aprimorar seus controles internos, e, igualmente, seu trabalho no cumprimento à Instrução Normativa nº 26, cujo objetivo é prevenir o uso dos fundos de pensão para Lavagem de Dinheiro. Essa avaliação positiva dos fundos de pensão brasileiros foi feita pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) e pelo Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafisud), dos quais o Brasil é membro.
PLANO DE AÇÃO – Além dessa vitória obtida em matéria de lavagem de dinheiro, Manoel Lucena chamou a atenção, igualmente, para o fato de a Diretoria de Fiscalização da Previc ter atingido ou superado as metas (65 planos fiscalizados) que compuseram os indicadores de gestão da Diretoria, no ano passado. “Isso demonstra o foco claro da Previc na busca de um sistema hígido e solvente que é o objetivo maior de qualquer segmento previdenciário”, comentou Lucena.
No que se refere à avaliação da capacidade de trabalho dos auditores fiscais, os índices apontaram também para uma superação da meta programada. O mesmo ocorreu com a aferição do grau de resolução das demandas encaminhadas à Diretoria de Fiscalização, e ao grau de resultado da supervisão dos fundos de pensão sob regime especial. (Zenaide Azeredo – Previc/AssPreviSite)