Por força da publicação da Portaria Previc nº 50 no Diário Oficial da União, que aprovou as alterações do Estatuto da Baneses, a Fundação alterou sua Resolução Eleitoral nº 77, que trata da eleição para o Conselho Fiscal da Entidade.
Dentre as mudanças que impactaram a Resolução, destacam-se:
- Redução do requisito de tempo de vinculação ao Plano necessário para o exercício de cargo Conselheiro Deliberativo e Fiscal e Diretoria Executiva, que passa de 12 (doze) para 10 (dez) anos;
- Redução da quantidade de suplentes, que passa para apenas 1 (um) representante de patrocinador e 1 (um) representante de participantes, com aprimoramento das regras relativas à indicação e substituição de suplentes, incluindo regra de transição para a preservação dos mandatos dos atuais suplentes.
Abaixo, seguem as informações e os arquivos atualizados sobre o processo eleitoral:
Processo Eleitoral
A Resolução nº 77 A, de 28 de janeiro de 2026, dispõe sobre o processo de eleição de 01 (um) membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses e cria a Comissão Eleitoral para a realização e fiscalização da eleição.
Cronograma Eleitoral
De acordo com o Cronograma Eleitoral, disponível no Anexo I da Resolução, o período de inscrição das candidaturas tem início no dia 02 de fevereiro, e termina às 17h do dia 09 de fevereiro.
Como realizar a inscrição?
A inscrição dos candidatos interessados poderá ser feita pessoalmente ou por e-mail, conforme as regras descritas no Capítulo IV da Resolução. Os documentos de inscrição deverão ser protocolados com o coordenador da Comissão Eleitoral.
Quem pode se candidatar?
Podem concorrer às vagas do Conselho Fiscal os Participantes e Assistidos da Baneses que preencham os requisitos disponíveis no Capítulo V da Resolução:
- Ter, no mínimo, 10 (dez) anos de vinculação à Baneses na data de sua posse;
- Ter experiência profissional comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria;
- Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
- Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público;
- Comprometer-se, mediante assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso (Anexo V), a obter a certificação emitida por entidade de reconhecida capacidade técnica, no prazo de 01 (um) ano a contar da data da posse, conforme exigência prevista no § 1º do art. 5° da Resolução CNPC nº 39/2021;
- Ter reputação ilibada.
Anexos
Todos os formulários necessários para inscrição estão disponíveis nos anexos da Resolução nº 77 A. Você também pode acessá-los, bem como aos demais documentos pertinentes ao processo eleitoral, aqui nessa página, ou então abaixo:
- Anexos de I a V (todos);
- Anexo I – Cronograma Eleitoral;
- Anexo II – Documentos Obrigatórios para Registro de Candidatura;
- Anexo III – Requerimento de Inscrição de Candidato;
- Anexo IV – Síntese Curricular do Candidato;
- Anexo V – Termo de Responsabilidade e Compromisso do Candidato.
Quem pode votar?
Conforme Capítulo VIII da Resolução, todos os Participantes e Assistidos inscritos na Baneses até 31/01/2026 poderão votar. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, sendo eleito o candidato mais votado como membro efetivo e o segundo colocado como suplente.
Como votar?
A votação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, garantindo comodidade e segurança aos eleitores. Para isso, Participantes e Assistidos receberão, por e-mail e/ou SMS, uma senha individual de votação.
Durante o período de votação, que começará às 8h do dia 20 de março e se encerrará às 17h do dia 27 de março, haverá um banner das eleições destacado no site da Baneses www.baneses.com.br, além de um ícone em nosso app, que dará acesso ao portal de votação online.
Sua participação é muito importante!
A Baneses enfatiza a importância do envolvimento de todos os Participantes e Assistidos neste processo eleitoral. Os conselhos são instâncias fundamentais na gestão da Fundação e dos planos por ela administrados. Participar na escolha desses representantes fortalece a governança e traz transparência e legitimidade às decisões.
Dúvidas?
Todas as dúvidas relacionadas ao processo eleitoral 2026 deverão direcionadas ao coordenador da Comissão Eleitoral por e-mail, telefone ou então mediante agendamento prévio para atendimento presencial na sede da Baneses:
- comissaoeleitoral@baneses.com.br
- (27) 3383-1901 / 1914
- Av. Princesa Isabel, 574, Ed. Palas Center, Bloco A, 16º andar, Centro, Vitória, ES. CEP: 29010-360