A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) teve sua estrutura organizacional modificada ontem, por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. Para o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, esse modelo “já aproxima a atual SPC do modelo que deverá surgir com a criação de um novo órgão do tipo Previc”.
Pelo decreto de número 6.417/08, a Secretaria ganha, a partir da reestruturação, dois novos departamentos: 1) o de Monitoramento e Controle, resultante da junção dos departamentos de Assuntos Econômicos e Assuntos Atuariais e da Coordenação Geral de Fiscalização Indireta, que trata da supervisão indireta dos fundos de pensão; 2) e o Departamento de Relações Institucionais e Organização. Os outros três departamentos não sofreram alteração em sua nomenclatura.
Se por um lado, o novo Departamento de Monitoramento e Controle terá competência tanto para monitorar, controlar e analisar a constituição das reservas técnicas, provisões de fundos, as demonstrações contábeis, atuariais e de investimentos, além das operações e aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios operados pelas EFPC, dentre outras atividades, caberá a ele igualmente preparar minutas de instruções e resoluções, portarias e outros atos normativos.
Ao recém-criado Departamento de Relações Institucionais e Organização caberá, dentre outras atividades: articular com entidades governamentais e organismos nacionais e estrangeiros para realização de estudos, conferências técnicas, e congressos; planejar e controlar as atividades referentes à captação e armazenamento de dados do sistema de previdência complementar.
Segundo Ricardo Pena, com esse decreto as diretorias foram redesenhadas. O decreto definiu cinco departamentos: Análise Técnica (trata de regulamentos, convênios de adesão, estatutos e outros); Legislação e Normas (compreende a área jurídica, respondendo a processos e consultas), e Fiscalização (responsável pela fiscalização dos planos de benefícios); Monitoramento e Controle e Relações Institucionais.
Já estão definidos os diretores de cada departamento: Análise Técnica – Maria Ester Veras Nascimento; Legislação e Normas – Ivan Bechara; Fiscalização – Fábio Franco Barbosa Fernandes; Relações Institucionais – Carlos Marne Dias Alves; Monitoramento e Controle – Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes; Chefe de Gabinete – Adriana da Silva Pereira. (SPC)
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão 02-04-2008