Frente à perspectiva de crescimento do setor de previdência complementar, empresas privadas e governo correm contra a agenda eleitoral de 2010 para ver votada a criação de autarquia responsável por, entre outras atividades, fiscalizar os fundos de pensão. O projeto de lei complementar 136/09, que define a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A avaliação é que ele não pode ser empurrado para a agenda do próximo ano, pois ficaria prejudicado com a pauta de sucessão presidencial.
“A urgência dessa aprovação reside no fato de que hoje a estrutura posta para fiscalizar o setor, Secretária de Previdência Complementar, está sobrecarregada. Tem feito milagre com uma mini estrutura para cuidar dos fundos de pensão que estão cresce cada dia mais”, explicou o deputado Chico D´Ângelo (PT-RJ), que foi o relator do projeto na Câmara.
Dados do Relatório da Secretária de Previdência Complementar, de 2008, apontam que o Brasil tem o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, em termos absolutos, com 372 entidades fechadas de previdência complementar, que operam 1.037 planos de beneficiários, 2.491 patrocinadores, 2,42 milhões de participantes assistidos, que administram R$ 442 bilhões de ativos totais, distribuídos em três modalidades: o plano de benefício definido, de contribuição definida e de contribuição variável/mista. Esses recursos correspondem a 17% do PIB (Produto Interno Bruto), com investimentos em quatro macro-segmentos, sendo 66% em títulos de renda fixa, sejam em títulos públicos ou papéis privados, e 28% em títulos de renda variável.
Segundo Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em abril deste ano os fundos fecharam com reservas de R$ 444,5 bilhões – o que aponta uma rentabilidade estimada em 7,1% para primeiro quadrimestre do ano. Praticamente o dobro das necessidades atuariais definidas. A meta atuarial foi 3,71%. Contribuiu para esse resultado, de acordo com a Abrapp, a rentabilidade da renda variável, de 17,4% e renda fixa com algo em torno de 3,07%.
“Esse é um tema suprapartidário que interessa a todos. Foi aprovado por unanimidade em todas as comissões por onde passou”, contou o deputado petista. Cláudia Ricaldoni, secretária-geral da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) segue a mesma linha do deputado. Para a dirigente da Anapar, não há como ser contrário ao projeto. “Todos os fundos apóiam a iniciativa, por vezes há divergências sobre detalhes, mas são favoráveis a Previc”, disse.
Ela se encontra hoje com o senador Romero Jucá para falar sobre a tramitação do projeto. “O sistema que temos hoje tem 32 anos, houve mudanças significativas em 2001, quando já se falava em mudanças na Secretaria de Previdência Complementar”, contou. “O número de participantes e ativos tem crescido muito e com eles a necessidade de segurança”.
A artilharia da oposição, no entanto, está mirando a criação de novas despesas por parte do governo, que se defende. “Criamos um sistema auto-sustentável”, rebateu D´Ângelo. “Será estipulada uma Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), assim, não há ônus para os cofres públicos”.