A CCJ da Câmara considerou constitucionais projetos que extinguem o fator previdenciário – índice que evita aposentadorias precoces.
O governo não impediu a votação, e a proposta irá a plenário.

Governo não impede votação e só pretende propor uma alternativa quando proposta chegar ao plenário da Câmara.

 Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a constitucionalidade de projetos que propõem o fim do fator previdenciário, entre eles um de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado. Os governistas presentes à sessão não impediram a votação e, agora, a proposta será debatida em plenário, quando o governo defenderá um sistema alternativo.

Criado em 1999, o fator foi um mecanismo adotado para evitar aposentadorias precoces.

 A estratégia dos governistas é adiar ao máximo a votação de qualquer proposta relacionada a aposentadorias e, no fim do ano, editar medida provisória concedendo reajuste diferenciado aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Na semana passada, o presidente Lula avisou às principais centrais sindicais que não há como conceder mais do de 6% em 2010 aos que ganham acima do piso. Para o salário mínimo, o reajuste será de 9%, já em janeiro.

Indagado se não era muito arriscado o governo não impedir a votação na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) justificou: – O governo não se mobilizou (na CCJ) porque esse assunto tem que ir a plenário. A votação não será antes dos projetos do pré-sal. Vamos dar uma solução.
“Ou o governo negocia ou será derrotado”, diz líder.

 Para oposição, no entanto, o governo cedeu porque sabia que iria perder.
– O governo já tem o problema da paridade de reajuste. Terá que encontrar uma solução conjunta para isso e o fator. Ou negocia com os aposentados ou será derrotado – disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

A pauta do plenário, no entanto, é comandada pelo presidente Michel Temer (PMDBSP), apontado como vice da pré-candidata petista, a ministra Dilma Rousseff, em 2010. Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ontem ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos: – Só se houver entendimento. Ou será muito difícil – disse ele.

Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010: – Esse impasse é no plenário.

Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso? O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário: – O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade.

Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$ 1,1 bilhão/ ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte – afirmou Arnaldo Faria de Sá.

Tucano afirma que fórmula já precisa ser revista.