O respeito ao contrato previdenciário. As decisões da Justiça em relação às causas envolvendo fundos de pensão
Não é de hoje que verificamos o aperfeiçoamento das decisões proferidas pelo nosso Judiciário no tocante as demandas que envolvem os Fundos de Pensão e os benefícios por eles administrados e suas peculiaridades. Tal aperfeiçoamento é retrato da busca por parte dos magistrados quanto ao conhecimento da matéria em debate, bem como da atuação incessante…