A Previdência Social não terá déficit em 2008, se descontadas as despesas com renúncias fiscais, que devem ser contabilizadas por outros órgãos, assim como os subsídios para manter os benefícios aos trabalhadores rurais, cujas fontes de recursos foram definidas pela Constituição Federal. Essa é a base do novo conceito de contabilidade, defendido pelo ministro Luiz Marinho.
Ou seja, a proposta é a de separar os dados do Regime Geral da área urbana, que recebe contribuições mensais de trabalhadores e empregadores, das renúncias e isenções, financiadas pelo Tesouro Nacional. Pelo novo conceito, o déficit deste ano ficará em R$ 2 bilhões e o resultado do ano passado sofre queda de R$ 44,1 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
Marinho explicou que as duas fontes de receita da Previdência Social – as contribuições das empresas e as dos trabalhadores – garantem o pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários urbanos. “Estamos discutindo um novo conceito, para mostrar que a Previdência não está quebrada, conforme muita gente insiste em afirmar”, disse ele.
O Tesouro Nacional tem que recompensar a Previdência pelas renúncias fiscais, concedidas por iniciativa do governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, que indicou as fontes de custeio. Marinho ressalta que essas concessões não foram reivindicadas pela Previdência. Isenções a hospitais, a escolas e a santas casas são “penduradas indevidamente nas contas” da Previdência, que ainda arca com perdas de isenções às pequenas empresas, previstas no Supersimples, com isenções às exportações e com o pagamento dos benefícios aos trabalhadores rurais.
O ministro alertou que “o esporte preferido de alguns segmentos da sociedade” é falar do rombo da Previdência. “É nas suas costas, nas costas do trabalhador, que querem jogar esse suposto déficit. Querem que o trabalhador contribua mais para equilibrar as contas. Nós não aceitamos essa lógica”, afirmou. O Fórum Nacional da Previdência Social, encarregado de apresentar propostas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, já aprovou a nova contabilidade, que vai permitir uma visão mais clara das contas da Previdência.
“As renúncias têm que estar em outras contas e não nas da Previdência”, disse Marinho, que defende que as fontes da seguridade social financiem a saúde, a assistência social e a filantropia. Ele ressaltou que a previdência rural é subsidiada no mundo inteiro. A Constituição de 1988 criou as fontes para manter os benefícios dos trabalhadores rurais, medida que foi “muito benéfica para o País”: junto com outros programas sociais, aumentou a fixação das famílias no campo e a agricultura familiar.
PIB – Mesmo se utilizarmos o conceito tradicional de contabilidade, a tendência é a de que a necessidade de financiamento da Previdência Social caia em relação ao PIB. Isso porque, o PIB deve crescer 5% e o déficit 1,4%. No ano passado, essa relação ficou em 1,8%.
Os números acumulados de janeiro a setembro já indicam essa tendência de crescimento moderado do déficit: 0,9% acima do registrado no mesmo período de 2006. No período, as receitas cresceram 9,5% e as despesas, 7,1%. Esses números incluem os pagamentos de benefícios rurais.