SIM
Paulo Paim, Senador pelo PT do Rio Grande do Sul.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última terça-feira o PL 3299/08. De nossa autoria, a matéria acaba com o fim do fator previdenciário. O resultado mostra que a Câmara está em sintonia com o que foi definido pelo Senado no ano passado.
Criado em 1999, o fator é um redutor de aposentadorias e pensões. No momento de o cidadão se aposentar, a incidência do fator pode diminuir até 35%, no caso dos homens, ou 40%, no caso das mulheres, os benefícios a serem recebidos. Isso porque a fórmula de cálculo usada leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição, e a expectativa de sobrevida, conforme tabela do IBGE. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida do brasileiro, menor o valor do benefício a ser recebido pelo trabalhador ao se aposentar. Além disso, o fator só atinge os trabalhadores celetistas, os do RGPS. Aqueles do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não sofrem os males do fator.
Defendemos uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos os trabalhadores, sejam das áreas pública ou privada. Sabemos que a medida que o cidadão estuda, trabalha e se qualifica, seu salário vai sendo aprimorado e a sua qualidade de vida melhorada. É preciso eliminar os itens expectativa de vida e a idade estabelecida pelo fator. Pontos que atualmente obrigam o trabalhador a se aposentar depois dos 60 anos, prejudicando aqueles que entraram muito cedo no mercado de trabalho e que recebem os mais baixos salários.
NÃO
José Cecchin, Ex-ministro da Previdência Social.
O fim do fator previdenciário, se ocorrer, causará um impacto muito grande nas contas do governo. O valor das aposentadorias subirá de forma expressiva e de forma injustificada. Principalmente, aumentará muito o número de novas aposentadorias: passarão à inatividade homens com 50 ou 52 anos e mulheres ainda mais jovens do que isso. Tudo sem cobertura financeira.
O governo já precisa colocar anualmente na Previdência, que não tem caixa bastante para cobrir seus compromissos, entre R$ 42 e R$ 43 bilhões. A Previdência já precisa drenar recursos do CSLL para atender as despesas de R$ 250 bilhões em aposentadorias e pensões. Caso se extinga o fator e se aplique a nova fórmula proposta às aposentadorias superiores a um salário-mínimo haverá um incremento de uns 10% anuais no deficit. Ao fim de dez anos, o aumento das despesas da Previdência terá chegado a uma faixa de 30% a 40%. Isso representa entre R$ 67 e R$ 70 bilhões. Em outras palavras haverá um acumulado levará à insustentabilidade absoluta nesses dez anos.
Não se explica que gastemos com Previdência mais do que os países europeus, que têm população estável. O problema é que aposentamos gente demais, e de baixa idade. Desfazer o fator previdenciário é dar um passo atrás. Quem adiou aposentadoria por conta dele, agora correrá para ela. Como terá sobrevida maior, o que receberá não corresponderá ao que recolheu. Terá assim aposentadoria financiada pelos outros. (Paulo Paim e José Cecchin – Jornal de Brasília)