Da Redação (Brasília) – Estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2066) revelou que dos 80,93 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa – 16 a 59 anos – 29 milhões não têm proteção previdenciária. São trabalhadores informais que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, não têm direito aos benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade. Futuramente, não terão acesso a aposentadoria.

Desses 29 milhões de desprotegidos, 15,42 milhões são pessoas que ganham mais de um salário mínimo e têm condições de contribuir para o INSS. Para incluir esses trabalhadores na Previdência Social, o presidente Lula regulamentou, em fevereiro, o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, que prevê a redução da alíquota de contribuição, de 20% sobre o salário de benefício para 11% sobre o salário mínimo. Com a opção pelo Plano Simplificado, o trabalhador faz uma economia mensal de R$ 34,30. A contribuição com a alíquota reduzida dá direito a todos os benefícios, menos à aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador se aposenta por idade.

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, ressalta que os trabalhadores mais jovens não se preocupam muito com a proteção securitária, pois acham que o INSS só os ajudará na hora da aposentadoria, e quando se tem 20 anos não se pensa em aposentadoria. Marinho lembra que os benefícios do INSS garantem uma renda para o trabalhador em caso de parto, doença ou acidente, com o salário-maternidade e auxílio-doença. Em caso de invalidez permanente, o jovem pode ser aposentado por invalidez. A família do segurado também pode usufruir do auxílio-reclusão e da pensão por morte, em casos extremos.

Entre os trabalhadores socialmente desprotegidos, mas com capacidade contributiva, 42,39% prestam serviços para terceiros sem carteira assinada, 41,46% trabalham por conta própria, 8,89% são domésticos sem carteira assinada, 7,22% são empregadores e os demais 0,04% estão distribuídos por outras categorias. Se analisarmos por sexo, 65,18% são homens e 34,82% são mulheres.

No que diz respeito à idade, dos desprotegidos que podem contribuir, 6,45% têm entre 16 e 19 anos, 14,13% estão na faixa entre 20 a 24 anos, 14,36% têm 25 e 29 anos, 28,60% estão situados na faixa entre 30 e 39 anos, 23,71% têm idades entre 40 e 49 anos e os 12,75% restantes têm entre 50 e 59 anos.

Quanto a distribuição desses trabalhadores por faixa de renda, 22,46% recebem um salário mínimo, 48,50% entre um e dois salários, 14,51% ganham entre dois e três mínimos, 7,05% têm rendimentos entre três e cinco salários mínimos, 5,65% ganham entre cinco e 10 mínimos, 1,47% estão na faixa entre 10 e 20 salários mínimos e 0,37% ganham mais que 2º salários.

Por ramos de atividade, 5,39% são da agricultura; 0,45% da indústria; 12,65% da indústria de transformação; 16,13% estão ocupados na construção civil; 23,78% no comércio e reparação; 5,51% trabalham em alojamento e reparação; 6,26% têm ocupação nas áreas de transporte, armazenagem e comunicação; 1,46% em administração pública; 4,35% em educação, saúde e serviços sociais; 8,90% em serviços domésticos; 7,55% atuam em outros serviços; 7,28% em outras atividades e 0,30% têm ocupação ignorada.

A distribuição por região dos trabalhadores são proteção securitária, mas com capacidade de contribuição é a seguinte: 10,06% no Norte, 20,92% no Nordeste, 44,90% no Sudeste, 14,32% no Sul e 9,80% no Centro-Oeste.

ACS/MPS: (61) 3317.5009/5109/5113

Fonte: www.previdencia.gov.br