Objetivo é reduzir e uniformizar prazos e possibilitar a conciliação.
Da Redação (Brasília) – O Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, conhecerão, nesta terça-feira (20), às 14h, as primeiras propostas do Grupo Técnico de Trabalho, instalado em 9 de outubro com o objetivo de agilizar, dar segurança e transparência aos processos de matéria previdenciária que tramitam em todas as instâncias da Justiça.
As primeiras ações concretas da parceria inédita entre o Executivo e o Judiciário começarão em dezembro, com as audiências de conciliação de 80 mil processos de 4 temas previdenciários já pacificados: aposentadoria urbana por idade, revisão do IRSM (Índice de Reajuste pelo Salário Mínimo), revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) e benefício rural.
A Semana Nacional de Conciliação acontecerá de 3 a 8 de dezembro, e integra o Movimento pela Conciliação do CNJ. Das audiências previdenciárias, 40 mil serão realizadas em São Paulo, Estado que concentra o maior número de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Grupo de Trabalho apresentará, ainda, duas propostas: 1) Execução invertida ; e 2) Sentença líquida com parâmetros. O grupo é composto por um representante do CNJ, da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os cinco órgãos firmaram acordo de cooperação técnica que visa beneficiar mais de 70 milhões de usuários da Previdência Social, sendo 37 milhões de contribuintes urbanos, 8 milhões segurados especiais rurais e 25 milhões de beneficiários. O prazo para o grupo apresentar propostas é de 120 dias, mas as primeiras medidas foram definidas em apenas 40 dias.