O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, dia 22, que o governo poderá enviar este ano ao Congresso Nacional propostas de alterações pontuais nas regras da Previdência, praticamente descartando um projeto mais amplo de reforma previdenciária em 2008. “Muito provavelmente o governo vai priorizar o debate da reforma tributária este ano”, afirmou Marinho após anunciar o resultado nas contas do INSS em 2007.

“Quanto à Previdência, poderemos mandar projetos pontuais ao Congresso e ir avançando na criação de condições para uma reforma mais ampla, mas tudo também vai depender das condições políticas”, completou. Ele evitou antecipar temas que poderiam ser alvo de mudanças por projetos de lei

O Fórum Nacional de Previdência Social, realizado no segundo semestre do ano passado, não chegou a um consenso sobre qualquer mudança de regras, mas entre os debates esteve a possibilidade de novas regras para concessão de pensões por morte.

Em 2007, o estoque de pensões atingiu 6 milhões de benefícios, ante 5,9 milhões do ano anterior. Alguns estudos de especialistas em Previdência mostraram que as regras brasileiras estão entre as mais generosas do mundo na concessão de pensões. Na Europa, Estados Unidos e Ásia, os valores das pensões são fixados de acordo com a idade do cônjuge viúvo ou a existência de filhos menores deixados pelo segurado falecido.

Marinho disse que a elevação do déficit do INSS em “apenas 2,4%” entre 2006 e 2007 é um sinal de que as contas estão controladas no curto prazo, mas alertou que a situação deve mudar no longo prazo.

“Para o futuro, precisamos insistir na necessidade de ajustes da Previdência às mudanças demográficas”, afirmou, lembrando que o envelhecimento populacional e a maior longevidade das pessoas podem sobrecarregar o sistema.

As alternativas de fixar idades mínimas para aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição para o INSS, como ajustes demográficos, só podem ser feitos por emendas à Constituição Federal.

Marinho negou-se a revelar o conteúdo das mudanças pontuais cogitadas pelo governo, mas o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que, em tese, eles poderiam alterar, por exemplo, a definição dos requisitos mínimos de acesso ao sistema e fórmulas de cálculo do fator previdenciário e das pensões.

A combinação do aumento da idade média da população com a constante chegada de novos contribuintes é explosiva para as despesas da Previdência no longo prazo. Marinho reconheceu que, em algum momento, as atuais normas terão de ser alteradas para aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima para se aposentar e até mesmo uma combinação das duas coisas. O dilema do governo e dos parlamentares é enfrentar o desgaste político que medidas antipáticas vão provocar.

“No curto e médio prazos, a Previdência pode continuar se estabilizando com a criação de empregos formais. Mas em duas ou três décadas será elevada em cinco anos a expectativa de vida, o que requer ajustes”, disse Schwarzer.