Para o secretário de Previdência Complementar, há clamor por um órgão que não altere políticas só porque o governo mudou Com a segurança do patrimônio dos fundos de pensão entrando em uma seara desconhecida e de risco maior, o titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, alerta que a autarquia está no limite e se nada for feito para reforçar sua estrutura rapidamente, a situação vai piorar. Ou seja, dificilmente os 34 funcionários que hoje compõem o quadro próprio da SPC, terão condições de manter a casa em ordem. A missão de formular, regular e fiscalizar 380 fundações e mil planos aposentadoria complementar ficará comprometida. Por isso, defendeu, é importante que o Senado, mesmo mergulhado em uma grave crise política, dê sua resposta à sociedade e aprove, ainda neste ano, o projeto de lei que cria a Previc, uma autarquia com poderes ampliados para controlar os fundos. Em 2007, proposta nesse sentindo acabou indo pelo ralo por falta de votação de uma medida provisória. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Pena ao Correio Braziliense.

  • Qual a importância da Previc?

O Brasil hoje tem o oitavo sistema de previdência complementar fechado do mundo, mas é o único que não tem um órgão de supervisão. Para se ter uma ideia dessa deficiência, nosso orçamento anual é de apenas R$ 1 milhão. Contamos com apenas 34 servidores próprios. Os demais são emprestados, eu inclusive. Fiscalizamos 17% do Produto Interno Bruto, ou seja, R$ 470 bilhões. Há um clamor pela profissionalização, pela criação de uma estrutura, que já vem se arrastando há alguns anos e o setor precisa de um órgão estável, que não mude de políticas só porque o governo mudou.

  • A Previc conseguirá evitar a quebra de fundos de pensão?

Fundo de pensão pode quebrar. Fundo de pensão é vinculado a uma empresa. Se a empresa vai mal, o fundo acompanha. Vimos isso recentemente nos Estados Unidos. Por isso, o órgão de fiscalização tem que ser diligente. Tem que procurar antecipar essas situações, até para preservar o direito daqueles que já estão lá. No fundo de pensão você tem duas situações distintas: uma do participante assistido, que está recebendo benefícios, outra do participante ativo, que está contribuindo. Quando você decreta uma liquidação, a preferência é do participante assistido. Ele já contribuiu e está recebendo. Não quero recriminar meus antecessores, mas até devido à pouca estrutura da secretaria, não se teve uma postura mais enérgica naquele momento. Não que essa postura fosse evitar as quebras que ocorreram. Fundo de pensão não tem mágica. O dinheiro não brota. É preciso um esforço contributivo mensal das empresas e do participantes.

  • O senhor acha que a Previc sai este ano?

Acho que sim, até porque, para cobrar a taxa que a sustentará (paga pelos fundos de pensão), temos de respeitar o princípio da anualidade. Então, a Previc tem de ser criada este ano para funcionar em 2010.

  • Como o senhor viu a situação dos fundos no ano passado, com perdas consideráveis na bolsa?

Os fundos passaram bem pelo teste da crise atual. Nos países da OCDE (grupo que reúne as economias mais ricas do mundo), eles perderam 23% do patrimônio em 2008, o correspondente a US$ 5 trilhões. No Brasil tivemos uma perda de 1%, apesar da bolsa ter caído mais de 40%. Nos últimos seis anos, as entidades se beneficiaram de uma política macroeconômica favorável. O órgão supervisor tem que olhar com uma perspectiva superior a 36 meses.