O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (23), duas medidas provisórias fixando o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social acima do mínimo. A partir de primeiro de janeiro, o salário mínimo passa a ser de R$ 510. Para os benefícios acima do mínimo, o presidente Lula definiu um reajuste de 6,14%, conforme proposta das centrais sindicais feita ao governo em agosto passado.
O aumento para os benefícios acima do piso é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado de fevereiro (data do último reajuste dos benefícios) a dezembro de 2009, mais 2,518%, que representam a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. “É a primeira vez que os aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo participam efetivamente do resultado da nossa economia”, afirmou o ministro José Pimentel.
Esse aumento beneficiará a 8,359 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 6,701 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá a 15,112 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 7,775 bilhões nos benefícios do INSS. A despesa com benefícios assistenciais, que são pagos pelo INSS, mas custeados pelo Tesouro Nacional, aumentará em R$ 2,09 bilhões no próximo ano.
A medida provisória fixou, também, o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS, que passa a ser de R$ 3.416,54 a partir de 1º de janeiro. Os benefícios acima do mínimo concedidos até fevereiro de 2009 serão reajustados pelo índice cheio. Já os concedidos a partir de março terão reajuste proporcional e equivalente à variação do INPC no período. (AgPrev)