Reproduzimos na íntegra, em seguida, artigo do Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, publicado originalmente pelo jornal Brasil Econômico: “Projetos em tramitação, mas com boas chances de serem aprovados nas duas casas do Congresso, entre estes o que trata do fim do “fator previdenciário”, podem obrigar o Brasil a fazer a reforma de sua Previdência antes do previsto, pela impossibilidade de o Regime Geral da Previdência Social arcar com a escalada dos déficits que seriam gerados. Mesmo porque há ainda a possibilidade da aprovação de um reajuste de 7,7% para os aposentados do INSS que recebem acima do salário mínimo, contra os 6,14% oferecidos inicialmente pelo governo.
Fazer a reforma antes do esperado seria necessário porque o déficit do Regime Geral, que ficou ao redor de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, pode dar um salto para 11% do PIB em 2050. Já o aumento real que poderá ser concedido aos aposentados que recebem além do mínimo significaria um gasto extra de R$ 5 bilhões para os cofres da Previdência. Ou R$ 600 milhões a mais que o Ministério da Fazenda concedeu nas negociações. Mas, se tais números são por um lado uma ameaça capaz de causar apreensão, de outro lado acresce a certeza de que a mudança do perfil demográfico da população virá sem dúvida acelerar os gastos previdenciários. As projeções dão conta de que em mais duas décadas a parcela da população brasileira com mais de 65 anos será o dobro da atual, resultado de uma equação que combina a queda na taxa de fecundidade (a mulher tem hoje 1,85 filho, contra 3,5 há 20 anos) com a ampliação sem parar da expectativa de vida.
No momento em que a sustentabilidade é cobrada das pessoas e das empresas, o país se arrisca a ter uma Previdência Social pouco sustentável. De toda forma, o bom dos cenários desafiadores é que instigam a pensar mais a fundo. No caso presente, isso significaria assumir a necessidade de uma reforma previdenciária não caso a caso, mas a partir dos conceitos.
Para dar certo, a postura deve ser construtiva. Nada de gastarmos tempo e energia procurando culpados, mesmo porque a situação chegou ao ponto em que se encontra por omissão ou má gestão de vários governos, alguns dos quais colocaram o dinheiro da Previdência Social em obras, pode-se mesmo dizer, a fundo perdido. Mesmo enfrentando opções delicadas, já que os aposentados não podem simplesmente ser penalizados pelas conseqüências da má gestão alheia, nem a Nação como um todo teria condições de assumir todo o ônus, ainda assim é necessário que se discuta caminhos que nos levem o mais perto possível de um justo equilíbrio para a Previdência.
De toda forma, a primeira batalha é evitar o fim do “fator previdenciário” sem o cuidado de colocar algo em seu lugar, por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, a menos que a opção seja por um orçamento desequilibrado, penalizando a todos os trabalhadores. A decisão no presente seguramente cobrará um preço amanhã e não se pode impor a um povo que sacrifique o seu futuro”. (Abrapp-Brasil Econômico)