Medida Provisória votada ontem, dia 19 de maio,  determina aumento de 7,72% para os benefícios acima de um salário mínimo. Proposta segue para sanção do presidente, que deve vetar o fim do fator previdenciário, também previsto no texto.

 Em menos de cinco minutos, o Senado aprovou ontem à noite a Medida Provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara dos Deputados. A MP segue agora para sanção presidencial e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de um eventual veto. Dos 81 senadores, 78 estavam presentes no momento da votação.

Ao apresentar seu relatório, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o presidente Lula deverá sancionar o reajuste de 7,72% e vetar apenas o fim do fator previdenciário. “Acabar com o fator previdenciário e não criar nada em contrapartida é uma irresponsabilidade”, discursou.

Em nome do governo, Jucá avisou que a votação no Senado respeitaria a da Câmara para não atrapalhar a tramitação da MP. Se a Casa tivesse feito ontem qualquer alteração no texto, a matéria teria de voltar para a Câmara e, assim, correria risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.

Segundo técnicos do Congresso, o reajuste e o fim do fator previdenciário podem provocar despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão. A votação da MP foi acompanhada ontem por uma centena de aposentados que lotavam as galerias do Senado.

A caminho do veto

Após a votação, Jucá disse que o veto de Lula em relação ao fim do fator previdenciário “já estava garantido”. O líder do governo no Senado, que havia reiterado diversas vezes ser contra o fim do fator porque a medida permitiria aposentadorias precoces (na casa dos 40 anos). Por isso, até ontem Jucá prometia mudanças no texto – e contava com o apoio do PSDB para tanto. Mas voltou atrás.

O mecanismo do fator previdenciário foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desestimular aposentadorias precoces e beneficiar trabalhadores que se mantivessem no mercado de trabalho. Com ele, quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, menor é o valor do benefício inicial.

No Senado, até ontem, eram discutidas alternativas ao fim do fator. Uma delas era estabelecer uma idade mínima para aposentadoria: 55 para mulheres e 60 para homens. Outra saída seria aprovar um projeto da própria Câmara que leva em consideração a soma do tempo de contribuição e a idade do beneficiário – mulheres deveriam portanto somar 85 anos e homens, 95 anos.

Mas essas discussões não foram adiante e o que foi efetivamente aprovado é o fim puro e simples do fator. E como indicam os próprios aliados do governo, o próximo capítulo desta novela deve mesmo ser o veto do presidente Lula à medida – o que resultaria em continuidade do cálculo que hoje achata os valores dos benefícios do INSS para quem se aposenta mais cedo.
A principal motivação que poderia levar Lula a aprovar a decisão do Congresso seria de ordem política – afinal, em ano de eleições, costuma-se evitar medidas que desagradem a população.