Em fim de governo, ministros tentam dar respostas rápidas para problemas estruturais de grande complexidade e de efeito econômico e social devastador. Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social, prepara um conjunto de medidas que visam a corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias. Iniciativa importante, mas que não ataca de forma efetiva o problema que é o rombo previdenciário brasileiro.
As correções em estudo têm seus méritos, à medida em que procuram revisar distorções na previdência pública, como acúmulos de benefícios, benefícios temporários, transferência de pensão para cônjuges jovens e assim por diante. Porém, as mudanças, além de não mexerem no âmago da questão, podem adiar ainda mais a já tardia reforma previdenciária, que não tem prazo para acontecer, mas que é urgente, porque o déficit da previdência no Brasil cresce de forma exponencial.
A proposta do ministro não contempla a questão central: somente 30% do que é gasto pelo INSS tem cobertura por meio das contribuições dos trabalhadores. Ou seja, os benefícios da aposentadoria são cobertos pelos impostos que todos pagamos. Por isso, as reformas tributária, administrativa, previdenciária e assim por diante, precisam caminhar juntas, antecedidas por uma visão política que contemple a eficiência da gestão pública, com gastos de qualidade, visando ao menor custeio e à maior eficácia dos investimentos, o que por certo reduzirá a despesa do governo. Somente após uma completa revisão do gasto público, em todas as esferas, inclusive com pensões e aposentadorias, será possível uma reforma efetiva, que se sustente ao longo do tempo.
A proposta de Carlos Eduardo Gabas também não corrige a diferenciação que a previdência faz entre os cidadãos comuns e os servidores públicos. O regime de aposentadoria dos 938 mil servidores federais teve um déficit de R$ 47 bilhões em 2009, contra os R$ 43,6 bilhões de déficit do regime geral, que atende a 27 milhões de benefícios mensais, do cidadão comum – a desproporcionalidade fala por si só.
São bem-vindas as propostas da Previdência, que, por certo, ficarão para o próximo governo executar, mas são insuficientes e superficiais, diante do mar profundo onde se entranha o complicado sistema de aposentaria brasileiro que, além de deficitário, se mostra discriminatório e injusto com o trabalhador. (CARLOS RODOLFO SCHNEIDER – A Notícia-12.09)