A Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses anunciou, nesta quarta-feira (12/05), alterações na Política de Investimento (PI) do Plano II de Aposentadoria, em razão da mudança no indexador da meta de rentabilidade/atuarial, de IGP-DI para Maior entre o IPCA e o FRA – Fator de Reajuste Anual dos benefícios do Plano II.

A mudança do indexador, aprovada pelo Conselho Deliberativo em 26/03/2021, foi proposta pela Diretoria e atestada sua viabilidade pela empresa atuária Mercer e por pareceres jurídico e financeiro, com o objetivo de aproximar o indexador do Plano à realidade dos retornos dos investimentos de mercado.

O IGP-DI compunha a meta atuarial do Plano II desde o seu início. É o indexador da NTN-C, título público que correspondia adequadamente às necessidades do passivo do plano. Contudo, poucas oportunidades de ativos indexados ao IGP são encontradas no mercado financeiro. A NTN-C deixou de ser oferecida pelo governo e a inflação oficial é monitorada por meio do IPCA, razão pela qual é mais comum conseguir ativos indexados a este índice.

Esta alteração no indexador não afeta de forma alguma a metodologia de reajuste de benefícios definida pelo Regulamento do Plano, e o Participante (Ativo) continuará com toda a rentabilidade auferida com o investimento de suas reservas no mercado integralmente creditada e registrada em sua conta individual.

Impacto nas operações de Empréstimos a Participantes

Como é de conhecimento, o empréstimo da Baneses é pós-fixado, atrelado à variação do IGP, acompanhando a Meta Atuarial do Plano II da Baneses, em conformidade à legislação que estabelece que a taxa de empréstimo ao Participante deve ser superior à meta atuarial ou ao índice e referência estabelecido na política de investimentos, conforme o Art. 25, inciso I, §4º da Resolução 4661, de 25/05/2018, do Conselho Monetário Nacional:

§ 4º Os encargos financeiros das operações com participantes devem ser superiores à taxa mínima atuarial, para planos constituídos na modalidade de benefício definido, ou ao índice de referência estabelecido na política de investimentos, para planos constituídos em outras modalidades, acrescidos de taxa referente à administração das operações e de taxa adicional de risco.

Em consequência da presente alteração, o indexador das operações de empréstimos será modificado. Satisfeitos os requisitos de ordem legal, atuarial e financeiro, a Baneses avança em tratativas operacionais e esforça-se para finalizá-las em breve, sensível aos impactos provocados pela variação incomum do IGP no último ano, causada por diversas razões alheias à vontade e à possibilidade de controle por parte da Fundação, iniciadas a partir da expansão e o agravamento da Covid-19 ao redor do mundo.

Em 2020, o cenário econômico global foi extremamente afetado, quedas sucessivas nas bolsas de valores foram vivenciadas, assim como o aumento da aversão ao risco no mercado financeiro. Com a crise global, o mercado interno passou por intensa volatilidade. Com a fuga de capital estrangeiro, o Ibovespa despencou, especialmente nos primeiros meses do ano, e o dólar valorizou 28,93% entre janeiro e dezembro de 2020. Commodities importantes apresentaram aumentos relevantes em seus preços, como minério de ferro, soja e milho, que valorizaram, respectivamente, 107,15%, 79,45% e 68,81%, fazendo o IGP-DI disparar, acumulando crescimento de 23,08% no ano. O principal componente a afetar o índice, vez que representa 60% da sua composição, foi o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), que registra a variação de preços de produtos agropecuários e industriais nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final – ou seja, tem seus preços afetados, inclusive, pelas importações – e cresceu 31,72% em 2020. Não obstante, o IPCA, que monitora os preços da cesta de consumo média das famílias de até 40 salários mínimos, acumulou apenas 4,52%, dentro de meta do COPOM para a inflação.

Todo esse cenário, aliado à queda acentuada das taxas de juros do mercado, motivou e viabilizou diversas alterações normativas e comportamentais no sistema de previdência complementar.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para esclarecimentos pelo e-mail:

falecomagente@baneses.com.br

ou pelos números:

  • Benefício / Aposentadoria: (27) 3383-1901 | 3383-1903 | 3383-1904 | 3383-1905
  • Empréstimo / Investimento: (27) 3383-1906 | 3383-1919