A Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses anunciou, nesta quinta-feira (19/12/2019), a redução de 0,50 pontos percentuais na taxa de juros da Meta Atuarial do Plano II de Aposentadoria: de 5,50% a.a. para 5,00% a.a.. Essa mudança, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação no último dia 03/12, passará a ter validade para os benefícios concedidos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

O que isso significa, na prática?

  • Assistidos (Aposentados e Pensionistas):

No caso dos Assistidos, o valor do benefício já foi estabelecido e não pode ser reduzido. Porém, havendo um déficit no plano, provocado por motivos diversos, como redução da taxa de juros da Meta Atuarial, alteração da Tábua de Mortalidade em consequência do aumento da expectativa de vida, ou, até mesmo o resultado dos investimentos, poderá ser necessário estabelecer contribuições para o seu reequilíbrio.

  • Participantes (Ativos):

Na prática, se a taxa de juros da Meta Atuarial é reduzida, o valor do benefício programado também sofre alteração, pois os cálculos passam a considerar uma rentabilidade projetada menor que a anterior.

Nos planos CV (Contribuição Variável), como o nosso Plano II, o benefício depende do saldo de conta de cada Participante e da projeção da nossa expectativa de vida após a aposentadoria.

O saldo é formado (1) pelo montante da contribuição que realizamos junto com o Patrocinador ao longo da nossa vida de trabalho; e (2) pelo montante de juros que essas contribuições rendem ao serem aplicadas no mercado.

Qualquer interferência em um desses pilares (se eu diminuo ou aumento minha contribuição, ou contribuo por mais ou menos tempo; se as aplicações passam a render menos ou mais no mercado; se minha expectativa de vida aumenta ou diminui) impacta diretamente na projeção dos benefícios de aposentadoria. É como uma balança que precisa estar sempre equilibrada.

A Meta Atuarial, que é composta por uma taxa de juros mais o IGP-DI, de uma forma resumida, é o retorno que a Fundação define como necessário a ser alcançado para garantir o valor que foi calculado para o seu benefício.

Entretanto, nestes planos, a redução da taxa de juros da Meta Atuarial não altera o saldo da conta do Participante, cujas cotas são atualizadas com toda a rentabilidade auferida pela Fundação. Rentabilidade, essa, que só nos últimos 12 meses acumulou 12,48% (de dezembro/2018 a novembro/2019), um valor 2,05 vezes superior ao CDI do mesmo período.

O que altera é o cálculo do valor inicial do benefício programado. Ou seja, no momento em que o benefício é simulado, vai ser considerada uma expectativa de rentabilidade menor sobre as aplicações, que reduz o benefício primeiramente esperado.

Juros diferentes, reajustes diferentes de benefícios?

Se, por um lado, a redução da taxa de juros resulta num menor valor inicial de benefício, ela também pode significar um reajuste de benefício anual maior.

Isso acontece porque, de acordo com o Regulamento do Plano II de Aposentadoria da Baneses, quando a rentabilidade dos investimentos excede o somatório do valor da taxa de juro real utilizada no cálculo da concessão do benefício e do IGP-DI do período (inflação), metade deste excedente é acrescentado ao reajuste, de forma permanente.

E isso tem acontecido com certa frequência nos últimos anos, a exemplo deste ano de 2019, em que a Rentabilidade Excedente acrescentada ao reajuste dos benefícios foi de, respectivamente:

  • 1,5886%, para benefícios concedidos até o ano de 2013, à taxa de 6,00%a.a.
  • 1,7086%, para benefícios concedidos de 2014 a 03/2019, à taxa de 5,75%a.a.
  • 1,8290%, para benefícios concedidos a partir de 04/2019 à taxa de 5,50%a.a.

O que eu (Participante da ativa) devo fazer a partir de agora?

Avalie os impactos no valor do seu benefício, calculando-o com a taxa atual e com a nova taxa, utilizando o simulador de aposentadoria do Plano II, que em breve estará disponível na Área Restrita em nosso site (www.baneses.com.br), apresentando um resumo comparativo.

Dessa forma, você poderá decidir como melhor adequar-se às suas expectativas – aumentar sua contribuição mensal, realizar aportes, contribuir por mais tempo, ou até mesmo aposentar-se logo (para aqueles que já estão elegíveis à aposentadoria).

Mas por que, então, os juros reduziram?

Porque o cenário econômico do País mudou. As taxas de juros estão caindo – o que, ainda que seja um bom sinal para a economia brasileira, significa menor rentabilidade das aplicações no mercado. Com isso, torna-se cada vez mais difícil conseguir ativos que rentabilizem uma Meta Atuarial com taxa de juro de 5,50% a.a. acima da inflação, representada pelo IGP-DI, no caso do Plano II.

No final de 2012, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, órgão regulador do regime de previdência complementar no País, aprovou uma obrigatoriedade de que todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar reduzissem sua taxa de juros da Meta Atuarial em 0,25 pontos percentuais, até atingir o patamar de 4,50% a.a., então previsto para 2018.

Em 2013, o Conselho Deliberativo da Fundação aprovou a redução da taxa juros da Meta Atuarial de 6,00% a.a. para 5,75% a.a., válida a partir de janeiro de 2014. Contudo, com a retomada do aumento dos juros da economia do País naquele momento, foi possível a manutenção da Meta Atuarial com taxa de juros de 5,75% a.a. mais o IGP-DI.

Nos últimos anos, as taxas de juros da economia do País voltaram a cair. A Selic saiu de 14,25% a.a. em 2016 para 6,50% a.a. em 2018, e para 4,50%a.a. em 2019. 

A Selic é um termômetro do custo do dinheiro no Brasil e reflete a expectativa de inflação futura, representada pelo IPCA, mais o juro real no País. Com a Selic a 4,50%a.a., estima-se uma inflação de 3,70%a.a. e juro real de apenas 0,80%a.a., muito menor que a taxa real de juros que atualmente utilizamos em nossa avaliação atuarial, de 5,50%a.a.

Um horizonte que não era imaginado nem mesmo pelos especialistas.

Nossa última avaliação atuarial, em novembro/2019, apontou que não é mais possível manter nossa taxa da Meta, justificando a necessidade de redução.

O que aconteceria se a Baneses não reduzisse a taxa de juros do Plano II?

Isso colocaria o equilíbrio da nossa Fundação em risco. Assumir um compromisso de cálculo de benefício baseado numa rentabilidade muito difícil de ser alcançada, compromete as nossas reservas, que poderão não atingir o montante necessário para o pagamento dos compromissos com os participantes.

A solidez do nosso Patrimônio e dos pagamentos dos benefícios é uma prioridade máxima em nossa Entidade.

Mudança na taxa de juros gera déficit

Ao reduzirmos as taxas de juros da nossa Meta Atuarial, adequando-nos ao mercado, gerou-se a necessidade de aumentar os valores das reservas para honrar os compromissos dos pagamentos de benefícios já concedidos.

Em outras palavras, ao se projetar um benefício para os próximos 30 anos, em média, considerando uma rentabilidade de 5,50% a.a., e essa rentabilidade era de 5,75% a.a., é preciso que se tenha mais dinheiro nas reservas, pois estima-se que as aplicações renderão menos que o esperado ao longo dos anos.

No caso da Baneses, a necessidade de maiores recursos para as reservas gerou um déficit, que ficou abaixo do limite máximo permitido pela legislação da previdência complementar, a partir do qual é obrigatório o seu equacionamento. Neste momento, porém, avaliamos não ser necessário estabelecer contribuições adicionais para esta finalidade. E isso é uma ótima notícia!

Para se ter uma ideia, por diversas vezes nos últimos anos a Baneses registrou déficits decorrentes de medidas que foi levada a adotar e que ensejaram a necessidade de maiores recursos para as reservas. Só nesta década podemos relacionar:

  • R$ 19,6 milhões em 2013: redução da taxa de juros de 6,00%a.a. para 5,75%a.a.
  • R$ 15,5 milhões em 2017: alteração da tábua de mortalidade
  • R$ 25,6 milhões em 2018: redução da taxa de juros de 5,75%a.a. para 5,50%a.a.
  • R$ 57,5 milhões em 2019: redução da taxa de juros de 5,50%a.a. para 5,00%a.a.

*E em nenhuma dessas vezes foi necessário estabelecer contribuições adicionais para satisfazer essas necessidades.

O assunto requer atenção

Sabemos que esse assunto nem sempre é fácil de ser compreendido, mas é importante termos ciência de que as intercorrências são constantes no universo previdenciário.

A redução das taxas de juros, assim como o aumento da expectativa de vida, é uma realidade presente na maioria dos países, alguns dos quais com taxas de juros negativas, como Japão e Alemanha, por exemplo. São tempos novos com grandes desafios para termos novamente a rentabilidade auferida neste ano.

Por isso, não deixe de procurar a Fundação caso você tenha qualquer tipo de dúvida. Ligue para a gente (27 3383-1900), mande um e-mail (falecomagente@baneses.com.br) ou marque um atendimento presencial. Estamos à inteira disposição para esclarecer esse e quaisquer outros assuntos.