Conselho Nacional de Previdência Complementar aprova alteração do artigo 28 da Resolução CGPC N.º 26, de 29.09.2008, aumentando o prazo para equacionamento de eventuais déficits dos planos de benefícios dos fundos de pensão. Com a alteração aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, através da Resolução MPS/CNPC N.º 13, os fundos de pensão ganharam um…
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, por meio da Portaria Nº 602, de 29/10/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30/10/2013, aprovou as alterações do regulamento do Plano II de Aposentadoria da BANESES. Com essa aprovação, a partir do dia 30/10/2013, o Plano II de Aposentadoria da BANESES está fechado para a…
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, por meio da Portaria Nº 602, de 29/10/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30/10/2013, aprovou as alterações do regulamento do Plano II de Aposentadoria da BANESES. Com essa aprovação, a partir do dia 30/10/2013, o Plano II de Aposentadoria da BANESES está fechado para a…
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem começar hoje, dia 27, o julgamento sobre o direito dos poupadores à revisão das cadernetas durante os planos econômicos nos anos 1980 e 1990. Serão necessários, no mínimo, oito dos 11 ministros do Supremo.Primeiro, será preciso julgar se os planos são constitucionais.Depois, serão julgadas as ações. Representantes…
Fechando o Ano III do programa de Educação Previdenciária INVISTA EM SEU FUTURO serão realizados dois encontros da Fundação Banestes com os participantes. Será dia 28 de novembro, quinta-feira, sendo o primeiro das 9:00 às 9:30 hs e o segundo encontro a partirdas 17:30 hs. Local: Centro de Treinamento do Banestes – Ed. Palas Center…
No dia 12 de novembro, a Fundação Banestes deu início a uma nova etapa de reuniões nas agências do patrocinador. Foram programados nove encontros no período de 12 a 26 de novembro, percorrendo agências da Grande Vitória. Dia 12/11 – Agência Cobilândia – Vila Velha Dia 13/11 – Agência Ceasa – Cariacica Dia 14/11 –…
Justiça Federal de SP nega desaposentação para obter benefício previdenciário mais vantajoso.Um trabalhador aposentado de Diadema, no ABC paulista, perdeu o direito de renúncia da aposentadoria para concessão de benefício mais vantajoso. A decisão é da 8ª Turma, da 3ª Seção, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – com atribuição para os estados de…
Os participantes assistidos e pensionistas da BANESES receberão os seus benefícios, a partir do mês de setembro/2013, com os seguintes reajustes: · Para os benefícios originados das reservas constituídas até 30.04.1998 (Plano I), o índice de reajuste é de 0,1126 %; · Para os benefícios originados das reservas constituídas a partir de 01.05.1998 (Plano II), o reajuste…
A Fundação Banestes informa aos seus participantes e assistidos as definições da Receita Federal do Brasil contidas na Instrução Normativa RFB nº 1343/2013 (leia aqui) que trata da bitributação aplicada às contribuições dos participantes no período de 1989 a 1995. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, de 08/04/2013, a Instrução Normativa n.º 1343, de…
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) sofreu uma nova derrota no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A entidade foi condenada a pagar, em valores atualizados, cerca de R$ 11 milhões aos integrantes da Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses), que aplicaram cerca de R$ 4,5 milhões no falido Banco Santos. A maioria das…