Extinção do mecanismo que reduz o valor do benefício permitirá que o trabalhador receba seus vencimentos de forma integral, mesmo se ele sair da ativa antes da idade mínima determinada pelas regras da Previdência Social. O fim do fator previdenciário, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo…
A receita da Previdência Social tem sido reforçada pelo incremento da atividade econômica. A multiplicação dos negócios acaba se refletindo em melhorias salariais e na contratação formal de mais pessoas, que se tornam contribuintes da Previdência. Embora essa arrecadação seja considerável, se o INSS tivesse de seguir à risca o modelo que adota – o…
A produção florestal brasileira sempre esteve vinculada aos investimentos da indústria de transformação. Nos últimos seis anos, esta situação começou a se modificar com a entrada no país de produtores independentes, as chamadas Timos (Organizações de Gerenciamento de Investimento em Área Florestal) que representam interesses de investidores institucionais, como fundos de pensão e gestores de…
Implantação da SBR, solvência e certificação são fundamentais, diz Ricardo Pena. O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, adiantou que a implantação da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das metas da superintendência para este ano. Ele pretende também avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução 06/1988,…
Autor do Projeto de Lei nº 3299/08 que extingue o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um esforço extra para aprovar a matéria em 2010. A proposta do parlamentar acaba com a ferramenta criada pelo governo federal em 1999, que desestimula as aposentadorias precoces. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, maior a…
Em uma cerimônia marcada pelo tom político, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou ontem a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá…
Em ano eleitoral, o governo quer mostrar-se generoso: proporá, segundo o deputado, a extensão da fórmula de reajuste do salário mínimo até 2023, prevendo o INPC mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O governo tem antecipado as datas do reajuste – de 1º de abril, em 2003, para 1º de fevereiro, neste…
Nos próximos dias o Presidente Lula deverá estar sancionando a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), cujo projeto de lei, apresentado pelo governo e apoiado pela oposição, foi aprovado pela Câmara, em julho, e pelo Senado na semana passada, permitindo dessa forma que o sistema de fundos de pensão já possa contar em…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (23) a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A PREVIC é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Em conversa…
O Senado aprovou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A autarquia deverá cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão desse mesmo ministério. A Previc fiscalizará bilhões de reais e seu comando é…
