A Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses) realizou a inscrição dos seus Planos de Aposentadoria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A medida veio a atender à Resolução nº 46, de 01/10/2021, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e à Resolução nº 12/2022, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Os normativos têm como principal objetivo reforçar a independência patrimonial de cada plano, segregando-os entre si e distinguindo-os da própria entidade gestora, além de tornar a gestão patrimonial ainda mais transparente e de facilitar a identificação dos planos perante à Receita Federal, ao Poder Judiciário e aos demais órgãos competentes.

Até a mudança, os Planos eram inscritos exclusivamente no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB), e somente a Entidade era inscrita no CNPJ.

Confira como ficou:

  • Plano II de Aposentadoria: CNPJ nº 48.306.979/0001-57
  • Plano III de Aposentadoria: CNPJ nº 48.307.641/0001-10
  • Fundação Banestes de Seguridade Social: CNPJ nº 28.165.132/0001-92

Atenção aos boletos e nomes das contas

Devido à mudança, as cobranças, os boletos e os pagamentos relacionados aos Planos serão, a partir de agora, gerados com o nome e o CNPJ de cada Plano, e não mais com o nome da Fundação Banestes, como até então era feito.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por um de nossos canais oficiais.

Confira, na íntegra, o artigo publicado por Fábio Junqueira de Carvalho e Maria Inês Murgel no blog da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp): https://blog.abrapp.org.br/blog/artigo-cnpj-por-plano-e-seus-muitos-beneficios-por-wallace-de-sousa-costa/